PROJETO DE LEI Nº 034/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “CANTAREIRA” (VIA
LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA –
ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA
“VEREADOR MANOEL MOREIRA BRAGA”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “Cantareira”,
situada no Loteamento Residencial Soma – Estância II, Bairro Aviação, Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “VEREADOR MANOEL
MOREIRA BRAGA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Vereador Manoel Moreira
Braga, limita-se ao Norte: com a Rua Jalapão; ao Sul: com a Rua Jardim Botânico; ao
Leste: com a quadra “K”; e a Oeste: com a quadra “L”.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da
Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 034/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto de Lei nº
034/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o qual visa
denominar À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “CANTAREIRA” (VIA LOCAL), SITUADA
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA – ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “VEREADOR MANOEL MOREIRA BRAGA”.
Manoel Moreira Braga nasceu em São Mateus-ES, no dia 04 de fevereiro de 1929;
filho de Simplício Moreira e Leocádia Braga; pai de 15 filhos, dos quais advieram 28 netos e
15 bisnetos. “Manoel de Pipiu”, assim Sr. Manoel Moreira Braga era conhecido por todos em
nossa cidade, apelido que herdou do pai, também conhecido por “Simplício de Pipiu”. Vindo
de uma família muito pobre, começou a trabalhar na lavoura ainda criança pra ajudar no
sustento de seus pais e irmã, já que seu pai ficou cego e sua mãe também tinha problemas
de saúde, o que o forçou a trabalhar de sol a sol, sempre sob a orientação do seu genitor,
plantava de tudo um pouco. Constituiu família e, apesar de toda dificuldade, cuidou dos seus
15 filhos com muito carinho e responsabilidade. Apesar do pouco estudo, tinha somente o
segundo ano primário (Ensino Fundamental), se esforçava para que os filhos estudassem,
pois sabia o quanto era importante uma boa educação, para que assim tivessem uma boa
profissão e, principalmente, para que fossem cidadãos de bem. Continua… Continuação da
Moção de Pesar nº 003/2023. Após convite de vários políticos da nossa cidade, inclusive pelo
saudoso Deputado Estadual, Dr. Luiz Baptista, e, acreditando que poderia contribuir para a
melhoria da vida na comunidade local, Sr. Manoel Moreira Braga, ingressou na carreira
política, no ano de 1970, quando concorreu à vereança pela primeira vez, tendo, ao longo de
sua trajetória, na vida pública, ocupado o cargo de Vereador, neste Parlamento, em quatro
legislaturas consecutivas, sendo: de 01/02/1971 a 31/01/1973; de 01/02/1973 a
31/01/1977; de 01/02/1977 a 31/01/1981, e 01/02/1983 a 31/12/1988, tendo sido eleito
Presidente da Câmara de São Mateus, para o período de 1979 a 1981, e de 1985 a 1987,
inclusive atuou no período em que o Vereador não era remunerado, o que não o impediu de
exercer seu mandato com excelência, buscando atender às necessidades das comunidades,
Continua…
Continuação do Projeto de Lei nº 034/2023
sobretudo, as rurais, reivindicando junto aos governos Municipal e Estadual, diversos
benefícios, tais como: construção de escolas, instalação de rede elétrica, construção de
pontes, abertura de estradas, entre outros, sempre preocupado com os interesses da
coletividade e dos seus eleitores, que os considerava amigos. Muito inteligente e esforçado,
já adulto e pai de vários filhos, Sr. Manoel Moreira Braga, voltou a estudar, conseguindo
cursar até a 6ª série (do 1º grau, na época), porém, diante de diversas dificuldades,
interrompeu os estudos, contudo, não deixava de se manter informado, e nas horas vagas lia
livros de história do Brasil, Constituições Federal e Estadual, Estatuto dos Servidores
Municipais, outras legislações e, principalmente, a Bíblia Sagrada, o que contribuiu para
torná-lo um excelente orador, que, quando utilizava a tribuna desta Casa de Leis, em muitos
assuntos os quais estava disposto a discorrer, ele o fazia muito bem. Um homem que
sempre agiu com ética e responsabilidade, tanto na vida pública como enquanto cidadão,
pai e chefe de família.
Por isso nomear este logradouro com seu nome é de fato um registro na história
deste Município, pois o mesmo é merecedor desta justa homenagem que com esta
denominação o Poder Legislativo presta à sua memória.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto (08)
do ano de dois mil e vinte e três (2023).
PAULO FUNDÃO
Vereador