materia nº 29/2023

Exmº. Sr. 
KACIO MENDES 
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 029/2023
O Vereador “in fine” assinado, consubstanciado nos Artigos 24, Inciso
XIII, da Lei Orgânica Municipal, REQUER que, após a devida tramitação regimental, seja
consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor, Doutor LUIZ
CLÁUDIO ALLEMAND – Advogado capixaba, por compor a lista tríplice da advocacia
concorrendo a uma vaga de ministro no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Transmita-se o CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÃO ao homenageado.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Vice-Presidente, prezados e nobres companheiros Edis,
A indigitada Moção de Congratulação que ora propomos ao
homenageado, é em face de sua grande conquista de ter sido escolhido como o mais votado, para
fase final para ocupar uma cadeira de Ministro do STJ. É com muita honra que esta sublime Casa
de Leis vem por este instrumento legislativo prestar homenagem ao Excelentíssimo Senhor
Doutor LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND.
ALLEMAND formou em direito no ano 1993 na Universidade Vila Velha
(UVV), tem diversas especializações, sendo elas em Direito Tributário no IBET – Consultime
(1996), Direito da Economia e da Empresa na FGV-Mmurad (2001) e em Direito Processual
Civil na FDV (2005).
O Douto Jurista é Mestre em Direito Tributário pela Universidade
Cândido Mendes – UCAM/RJ (2009), tem Curso de Mediação e Arbitragem – FGV/MMurad
(2018) e LLM in the Area of Law in the Major Field of International Business Law, pela
Steinbeis University Berlin – Alemanha (2019), além da vasta e reconhecida, experiência nas
áreas do Direito Tributário, Digital, Constitucional e Administrativo.
Continua…
Continuação da Moção de Congratulação e Louvor nº 029/2023.
Ao longo de sua trajetória profissional, participou ativamente de
conselhos e entidades representativas do Direito no país, em especial como presidente da Câmara
de Conciliação, Mediação e Arbitragem da CINDES/FINDES-ES, Conselheiro e Ouvidor do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Diretor do Departamento Jurídico da
Federação das Indústrias de São Paulo – DEJUR. Também representa o Conselho Federal da
OAB no Conselho da Justiça Federal – CJF, Coordenador Nacional da Escola Nacional de
Advocacia do CFOAB, para temática do Direito Digital, membro da Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Fecomércio SP, como também é ex￾Representante Titular do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, no Estado do Espírito Santo,
e ex-ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Toda a comunidade jurídica do Estado do Espírito Santo está em êxtase,
pois reconhece o trabalho deste grande jurista capixaba, e certamente o aplaudem com muito
orgulho pois como cidadão, acima de tudo, tem evidenciado suas ações naquilo que é correto e
digno, tornando-se exemplo a ser seguido por todos os que militam e amam o Direito.
Desta maneira orgulhamo-nos de direcionar esta simples, mas
representativa homenagem, a esta pessoa de caráter granítico, espírito reto, puro, de índole proba
e digna, que congratulamos por esses mais de 30 anos de serviços prestados a toda a sociedade
Espírito-santense e também do Brasil, bem como por compor a lista tríplice da advocacia
concorrendo a uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça.
São essas as razões que nos conduziram a propor a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO, como forma de reconhecimento por toda a dedicação dispensada ao Poder
Judiciário do Estado do Espírito Santo, em especial ao seu povo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 28 de agosto de 2023.
PAULO FUNDÃO
Vereador