materia nº 427/2023

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 427/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
CRIAÇÃO DE PROJETO DE INCENTIVO À PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
“A piscicultura, que é a produção de peixes em ambientes controlados,
é uma atividade aquícola que vem crescendo rapidamente no Brasil. É desenvolvida em prati￾camente todas as regiões do país, em diversos sistemas de criação, como viveiros escavados,
açudes e tanques-rede”. (Fonte: https://www.cnabrasil.org.br/assets/arquivos/195-PISCICULTU￾RA.pdf)
É oportuno destacar que, a piscicultura é uma atividade que deve ser im￾plantada para oferecer uma fonte de renda aos pescadores que foram drasticamente afetados de￾vido ao rompimento da barragem de Brumadinho-MG, no ano de 2019, quando a lama tóxica
de rejeitos de minério de ferro contaminaram os “rios Doce e Paraopeba e alguns afluentes
com leitos mais estreitos e menos profundos” que não só mataram, mas contaminaram os pei￾xes, tornando-os impróprios para o consumo, que contribuiu para a redução do consumo do
pescado em várias cidades, inclusive São Mateus. (Fonte: Agência Câmara de Notícias,
https://www.camara.leg.br/)
Além disso, o incentivo à piscicultura em São Mateus é uma atividade
que pode ser utilizada como fonte de renda para os pequenos produtores rurais de São Mateus
no período de entressafra. 
Portanto, defendemos a aprovação desta indicação pelos demais
Edis e aguardamos as devidas providências por parte do chefe do Executivo Municipal
para atendimento do pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 04 de setembro de 2023.
 ADECI DE SENA
Vereador