PROJETO DE LEI Nº 038/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “E”, SITUADA NO
BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA “EDGAR
GONÇALVES DE OLIVEIRA”
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “E”, situada no bairro
SEAC, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de RUA “EDGAR
GONÇALVES DE OLIVEIRA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Edgar Gonçalves de Oliveira,
limita-se ao Norte: com a Rua Karina, ao Sul: com a Rua Projetada, ao Leste: com a quadra
06 e ao Oeste: com a quadra 05.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezoito (18) dias do mês de setembro (09)
do ano de dois mil e vinte três (2023).
CRISTIANO BALANGA
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 038/2023
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o presente Projeto de Lei, tem como objetivo
denominar a conhecida como Rua “E”, situada no bairro SEAC, a denominação de RUA
“EDGAR GONÇALVES DE OLIVEIRA”.
Dirijo-me a vossas excelências com profundo respeito e emoção ao apresentar este Projeto
de Lei que possui um significado especial para a comunidade do bairro Seac e para todos
aqueles que compartilharam suas vidas com um homem extraordinário: Edgar Gonçalves de
Oliveira.
Edgar Gonçalves de Oliveira, nascido na cidade de Ponto Belo/ES, residiu parte de sua vida
no Estado de São Paulo e Goiás. Em meados dos anos 1992, mudou-se para o Espírito Santo,
e veio residir na Cidade de São Mateus, mais precisamente no bairro Seac, onde estabeleceu
moradia até o dia de sua morte.
Edgar teve uma jornada de vida marcada por sua dedicação e amor à cidade de São Mateus.
Ao longo de sua trajetória, ele deixou um impacto notável na comunidade local, tornando-se
parte indelével da história do bairro Seac.
Em seu papel como comerciante, foi proprietário por muitos anos de uma mercearia que,
além de fornecer produtos essenciais, era um espaço de acolhimento e solidariedade para
todos que o procuravam. Foi nesse contexto que Edgar também realizou diversos trabalhos
sociais em prol da comunidade, tornando-se uma das principais lideranças do bairro e
ocupando o cargo de presidente da associação de moradores.
O seu engajamento não se limitou apenas ao bairro Seac. O coração generoso de Edgar o
levou a apoiar outras lideranças comunitárias, buscando constantemente melhorar a
qualidade de vida dos cidadãos de São Mateus.
Em 2016, movido pelo desejo sincero de servir a sua comunidade, colocou-se como
candidato a vereador, obtendo o reconhecimento e carinho de 682 eleitores, ficando na
primeira suplência. Sua atuação, inclusive, estendeu-se à Secretaria Municipal de Obras
durante o mandato do ex-prefeito Amadeu Boroto.
Infelizmente, em 2016, Edgar foi acometido por uma grave doença que o fez redirecionar
suas energias para cuidar de sua saúde e dedicar-se a sua amada família. Seu legado,
entretanto, permaneceu vivo na memória de todos aqueles que tiveram o privilégio de
conhecê-lo.
Por tudo que Edgar representou para o bairro Seac e para a cidade de São Mateus,
defendemos com veemência a aprovação deste Projeto, que visa denominar a rua onde ele
residiu, até o dia de sua partida, como "Rua Edgar Gonçalves de Oliveira". Essa justa
homenagem será uma forma de eternizar a memória de um homem cujo coração esteve
sempre repleto de bondade, amor e dedicação ao próximo.
Que possamos, como representantes do povo, honrar a memória de Edgar e sua inestimável
contribuição à comunidade, fazendo com que seu nome permaneça vivo nas ruas que ele
amou e serviu tão bem.
Contamos com a sensibilidade e a compreensão de vossas excelências para a aprovação
deste projeto, em respeito à memória de um grande homem que deixou um legado de amor
e solidariedade em nossa cidade.
Pelo exposto, e em atendimento aos moradores, solicitamos aos Nobres Edis que aprovem o
Projeto em epígrafe.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezoito (18) dias do mês de setembro (09)
do ano de dois mil e vinte três (2023).
CRISTIANO BALANGA
Vereador