PROJETO DE LEI Nº 042/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “ANHANGUERA”
(VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
SOMA – ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO
DE RUA “OSCAR SÁ FREIRE DUTRA”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “Anhanguera”
(via local), situada no Loteamento Residencial Soma – Estância II, Bairro Aviação,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “OSCAR SÁ
FREIRE DUTRA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Oscar Sá Freire Dutra, limitase ao Norte: com Parque Florestal (ZPA 03); ao Sul: com as quadras E e D; ao Leste:
com a Quadra F; e a Oeste: com a Parque Florestal (ZPA 03).
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da
Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezoito (18) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 042/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto de Lei nº
042/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o qual visa
denominar À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “ANHANGUERA” (VIA LOCAL), SITUADA
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA – ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “OSCAR SÁ FREIRE DUTRA”.
O senhor Oscar Sá Freire Dutra nasceu em Ponte de Itabapuana, no Município de
Mimoso do Sul, em 09 de março de 1936. Chegou a Vitória-ES junto com seu pai e irmãos.
Posteriormente mudou-se para São Mateus onde residia há mais de sessenta anos. Sua
trajetória profissional teve início quando ainda estava na capital, época em que trazia para
nosso município mercadorias para serem revendidas aos comerciantes da região. Após um
tempo passou a comprar café de pequenos produtores e revender em Vitória, e, com o
aumento da demanda, se aventurou na área da exportação do café que comprava, sendo
pioneiro no ramo de exportação de café na região, inclusive, grandes exportadores de
Vitória-ES iniciaram nessas atividades graças ao seu incentivo e amizade. Além disso, por ser
uma pessoa muito ativa, atuou também no ramo de venda de carros, proprietário de
fazenda, posto de gasolina, etc. Casado com Maria Helena Jogaib Dutra, com quem teve 3
filhos; Salvador Jogaib Dutra (dentista), Marco Antônio Jogaib Dutra (fisioterapeuta) e Flávio
Jogaib Dutra (advogado). As características do saudoso Oscar Sá Freire Dutra, o tornaram
uma pessoa muito querida e ativa da área comercial, onde seus feitos o fizeram referência
no ramo em que atuava, passando a ser seguido por outros. Temos sempre dito em nossas
homenagens que não se deve homenagear apenas servidores públicos, agentes políticos e
pessoas reconhecidas pelos cargos ou funções públicas que exercem, mas, sim, as pessoas
que mais impactam nossa sociedade. Para alguns esses personagens da vida real podem até
estar escondidos, anônimos, mas como vimos através da história de vida do nosso amigo
Oscar, eles são na verdade a base referencial de nossa sociedade.
Continua…
Continuação da Justificativa do Projeto de Lei nº 042/2023
Por isso nomear este logradouro com seu nome é de fato um registro na história
deste Município, pois o mesmo é merecedor desta justa homenagem que com esta
denominação o Poder Legislativo presta à sua memória.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezoito (18) dias do mês de setembro (09)
do ano de dois mil e vinte e três (2023).
PAULO FUNDÃO
Vereador