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materia nº 43/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaDÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "JARDIM BOTÂNICO", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA - ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "ALOISIO GOMES DE CAMPOS"
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2023-11-27 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 27/11/2023
2023-11-17 Norma promulgada — Para publicação e leitura em Sessão Ordinária.
2023-11-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminha Lei redigida para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2023-11-10 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para promulgação de Projeto de Lei.
2023-11-10 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento.
2023-11-10 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Encaminha número de Lei para promulgação de Projeto de Lei.
2023-10-10 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2023-10-09 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2023-10-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/10/2023.
2023-09-20 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras.
2023-09-18 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2023-09-18 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
2023-08-17 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 043/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “JARDIM
BOTÂNICO”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
SOMA – ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO
DE RUA “ALOISIO GOMES DE CAMPOS”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “Jardim
Botânico”, situada no Loteamento Residencial Soma – Estância II, Bairro Aviação,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “ALOISIO
GOMES DE CAMPOS”.
Art. 2º. A Rua denominada de Aloisio Gomes de Campos,
limita-se ao Norte: com a rua Jalapão e Quadras K, L, M, N, O e P; ao Sul: com Parque
Florestal (ZPA 03); ao Leste: com Parque Florestal (ZPA 03); e a Oeste: com Parque
Florestal (ZPA 03). 
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da
Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezoito (18) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 043/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto de Lei nº
043/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o qual visa
denominar À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “JARDIM BOTÂNICO”, SITUADA NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA – ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
RUA “ALOISIO GOMES DE CAMPOS”.
Descendente de portugueses e italianos e filho do comerciante Antonio de Souza
Campos e da servidora pública Elzi Gomes Campos o senhor Alosio Gomes de Campos foi
corretor de imóveis e advogado, nasceu na cidade de Carangola-MG, em 05 de maio de
1945, onde cresceu, estudou e formou-se inicialmente em Técnico Contabilidade. Chegou
em São Mateus-ES, 1982, onde instalou escritório, trabalhando juntamente a sua esposa
Maria Eloizia Martins Campos e os filhos Bruno (Bacharel em Direito) e Lívia (Pedagoga e
corretora de imóveis). Era católico e membro da maçonaria, seu primeiro emprego em São
Mateus foi na COIMEX Agrícola, onde atuou como sub-Gerente Administrativo,
permanecendo na função por mais de um ano. Em seguida no ano de 1985 ingressou no
ramo de administração de imóveis, nesse período a partir de 1986 foi professor de
Contabilidade Comercial no curso Técnico de Contabilidade da Escola Professor João Pinto
Bandeira, ingressando na Faculdade formou-se em Direito pela UNESC, em Colatina e atuou
em diversas áreas Cível e Criminal. Em 11 de junho de 2012 foi eleito Conselheiro Federal do
Conselho Federal de Corretores de Imóveis, em agosto do mesmo ano foi homenageado na
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, na ocasião da celebração dos 50 anos do
Sistema CONFECI/CRECI. Quando forneceu as informações acima, em 2014 Aloisio disse que
se sentia realizado por ter feito de São Mateus a sua casa, onde cresceu profissionalmente e
formou sua família. Faleceu em 12 de dezembro de 2015 sendo sepultado no solo sagrado
de São Mateus, cidade que escolheu para viver e gerar sua família. Suas atitudes de boa
gente, sempre sorrindo e solícito com os que o procuravam e que com ele conviviam o
tornavam uma pessoa muito especial, e que deixa muitas lembranças agradáveis desse 
Continua...
Continuação da Justificativa do Projeto de Lei nº 043/2023.
grande homem que a cidade de São Mateus se orgulha de tê-lo adotado. São essas as razões
que o tornaram uma pessoa muito querida e ativa da área comercial, onde seus feitos o
fizeram referência no ramo em que atuava, passando a ser seguido por outros. Temos
sempre dito em nossas homenagens que não se deve homenagear apenas servidores
públicos, agentes políticos e pessoas reconhecidas pelos cargos ou funções públicas que
exercem, mas sim, também, as pessoas que mais impactam nossa sociedade. Para alguns
esses personagens da vida real podem até estar escondidos, anônimos, mas como vimos
através da história de vida do nosso amigo Aloisio, eles são na verdade a base referencial de
nossa sociedade.
Por isso nomear este logradouro com seu nome é de fato um registro na história
deste Município, pois o mesmo é merecedor desta justa homenagem que com esta
denominação o Poder Legislativo presta à sua memória.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezoito (18) dias do mês de setembro (09)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
PAULO FUNDÃO
Vereador

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