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materia nº 44/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO, KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
native_id7990

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2023-12-18 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 18/12/2023.
2023-12-14 Norma promulgada — Para publicação e posterior leitura em Sessão Ordinária.
2023-12-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — Lei redigida para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2023-12-13 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para promulgação.
2023-12-13 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento.
2023-12-13 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para promulgação.
2023-11-07 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2023-11-06 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2023-11-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 06/11/2023.
2023-09-28 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras.
2023-09-25 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2023-09-25 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 25/09/2023.
2023-09-20 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 044/2023
PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RODOVIA
MIGUEL CURRY CARNEIRO, KM 41, DISTRITO
DE NESTOR GOMES, SÃO MATEUS-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I,
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a Unidade Básica de Saúde, localizada na
Rua Cachoeira do Cravo, Rodovia Miguel Curry Carneiro, Km 41, Distrito de Nestor
Gomes, São Mateus – Estado do Espírito Santo, denominada de “UBS MOACIR
CANDIDO DO VALE”.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se
pública por meio da afixação de placa, podendo ainda ter pintura na fachada e/ou
muro da Unidade Básica de Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
setembro (09) do ano de dois mil e vinte três (2023).
CIETY CERQUEIRA
Vereadora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que “DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA
RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO, KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES,
SÃO MATEUS-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
O presente projeto de lei visa homenagear um cidadão ilustre MOACIR CANDIDO DO
VALE, destacando seu nome na Unidade Básica de Saúde situada na Rua Cachoeiro do
Cravo, distrito de Nestor Gomes, Km41. A proposta é oportuna, uma vez que o Sr.
Moacir Candido do Vale era morador da comunidade. Mais que isso, fora um dos
mais antigos residentes, o comerciante (empresário), Moacir Candido do Vale,
nascido em Resplendor, estado de Minas Gerais, no dia 22 de agosto de 1939, filho
de Eurides Candido do Vale e Rita Gomes de Oliveira, nascidos em Minas Gerais e já
falecidos. Possuía o primário e desde os 09 (nove) anos começou a trabalhar saindo
de bicicleta vendendo as hortaliças que seus pais cultivavam no próprio sítio,
ajudando no sustento da sua família. Dedicou sua vida para servir a saúde das
pessoas atuando como farmacêutico prático seu lema era sua saúde em primeiro
lugar tendo no ano de 1963 se encaminhado e registrado no Conselho Regional de
Farmácia – 6, sobre o nº 1307. Trabalhou em diversos Distritos e farmácias como Vila
Calisto (Resplendor), São João de Mantena, Mantena-MG, Barra de São Francisco,
Nova Venécia-ES, Sobradinho, Boa Esperança, Nestor Gomes (São Mateus) ES. Nos
anos de 1960 casou-se com Maria Gomes do Vale, com quem teve quatro filhos:
Marcos Tadeu do Vale (im memoriam), Marcio Antônio do Vale (im memoriam),
Mara Aparecida do Vale e Mônica Cristina do Vale, trabalhou e residiu em Barra de
São Francisco por alguns anos. Em 1975, sabendo de sua vasta experiência em
farmácia o Sr. Agiro Wesjehal lhe fez uma proposta para residir e trabalhar em Nova
Venécia, aceita a proposta em busca de melhores condições de vida. Trabalhou por
mais alguns anos na farmácia São Marcos, localizada próximo a ponte de Nova
Venécia entre outras farmácias. Em janeiro de 1977, sua esposa faleceu ele ficou
viúvo com três filhos se responsabilizando e cuidando dos mesmos. No ano de 1978
casa-se novamente com a Sra. Francisca Matos do Vale com quem teve mais um
filho, Moacir Matos do Vale.
No dia 24 de março de 1983, registra e começa a atuar em um Posto de
Medicamentos (Farmácia Vale) em Nestor Gomes-São Mateus-ES. Com seus
conhecimentos e experiência de Farmácia ajudou e cuidou de muitas pessoas até os
dias atuais são lembradas suas práticas e ajudas com as pessoas desta região. Possuía
como ideal de vida humildade, manipulava erva, frutos da terra para tratar doenças e
livrar pessoas de dores, as famosas garrafadas aonde pessoas de outras cidades da
região vinham até Nestor Gomes para comprar tais remédios.
Continua...
Continuação do Projeto de Lei nº 044/2023.
Possuía como ideal de vida humildade, manipulava erva, frutos da terra para tratar
doenças e livrar pessoas de dores, as famosas garrafadas aonde pessoas de outras
cidades da região vinham até Nestor Gomes para comprar tais remédios.
Aproximadamente no ano de 1988, fundou o grupo de Alcoólicos Anônimos, no
Distrito de Nestor Gomes com a finalidade de ajudar pessoas com problemas com a
bebida. Um dos seus amigos ou se não melhor amigo o Sr. Adelson Moreira vulgo
“Tata da Maria Preta” foi um dos seus parceiros nesta nova empreitada da sua vida.
Também como relevância aos serviços prestados à comunidade de Nestor Gomes foi
concedido o Título de cidadão mateense ao Sr. Moacir Cândido do Vale no dia 19 de
setembro de 1993.Trabalhou em prol da comunidade de Nestor Gomes e adjacências
até setembro de 2006 em sua Drogaria, localizada próxima ao Posto de Combustíveis
BKR. Seu Moacir como era conhecido, não media esforços para atender as pessoas
mesmo em Domingos e Feriados. No dia 12 de outubro de 2006, o Sr. Moacir Cândido
do Vale aos 67 anos de idade, faleceu na altura do Km 28, por um infarto agudo do
miocárdio deixou esposa, quatro filhos e seus netos e seu legado de humildade e de
servir o próximo. 
Em reunião presidida na comunidade, foi aprovada por unanimidade o nome do
mesmo. Enfim, o homenageado teve uma vida voltada para a comunidade,
depreendendo-se que nada há que possa obstar a aprovação desta propositura. Com
ela, estar-se-á perpetuando o nome de uma figura exemplar, de um admirável
modelo de escorreita conduta, tanto cidadã quanto pessoal com os meus
cumprimentos, trago o presente à apreciação desta Casa. 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
setembro (09) do ano de dois mil e vinte três (2023).
CIETY CERQUEIRA
Vereadora

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