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materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaDÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “PROJETADA 13”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO CRICARÉ, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JORGE BARBOZA AFFONSO”
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2023-11-27 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 27/11/2023
2023-11-17 Norma promulgada — Para publicação e leitura em Sessão Ordinária.
2023-11-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminha Lei redigida para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2023-11-10 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para promulgação de Projeto de Lei.
2023-11-10 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento.
2023-11-10 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Encaminha números de Lei para promulgação de Projeto de Lei.
2023-10-10 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2023-10-09 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2023-10-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/10/2023.
2023-10-05 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras.
2023-10-02 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2023-10-02 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/10/2023.
2023-08-22 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 045/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “PROJETADA 13”,
SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO
CRICARÉ, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA
“JORGE BARBOZA AFFONSO”
O Vereador Kacio Mendes, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “Projetada 13”,
situada no Loteamento Residencial Vista do Cricaré, Bairro Litorâneo, Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “JORGE BARBOZA
AFFONSO”.
Art. 2º. A Rua denominada de Jorge Barboza Affonso,
limita-se ao Norte: com a quadra “S”; ao Sul: com a quadra “R”; ao Leste: com a
Avenida Projetada 03; e a Oeste: com a Rua Projetada 09.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP
e SAAE, bem como aos demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dois (02) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
KACIO MENDES
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 045/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto de Lei nº
045/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores, o qual visa denominar À
ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “PROJETADA 13”, SITUADA NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL VISTA DO CRICARÉ, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA
“JORGE BARBOZA AFFONSO”.
Jorge Barboza Affonso, músico, compositor e poeta, nasceu em São Mateus no dia
26/02/1948, filho de João Affonso dos Santos e Eulalia Barbosa Affonso. A herança
musical foi transmitida pelos familiares e iniciou carreira musical em 1967, como um
dos vocalistas do quarteto “The Lions”, em Vitória, no qual se apresentava na rádio
Espírito Santo e em festas realizadas em todo o estado. Em 1973 fez parte do
conjunto “Fórmula Cinco”, como vocalista e guitarrista. Em meados da década de 70,
participou em São Mateus como vocalista do “Jordão” e guitarra base e voz do
Musical “JD”, conjuntos de grande repercussão na época. No final da década de 70 foi
vocalista e percussionista do regional Pizindim e do musical Diapasão. Participou de
várias orquestras carnavalescas, animando bailes em clubes de São Mateus, Vitória e
outras cidades capixabas. Como compositor e poeta tem realizado diversos trabalhos,
sendo que com os sambas-enredo “Homenagem à Anchieta” e “São Mateus, seu
Folclore e sua Gente"" venceu na década de 70, concursos promovidos pelo Grêmio
Recreativo e Escola e Samba Unidos do Sernamby. Em diversos eventos e festas da
cidade Jorge Barboza Affonso cantava “O Luar de São Mateus”, de autoria de Joel
Guilherme. 
Assim, como músico mateense, fez parte da cultura do município de São Mateus,
razão pela qual solicitamos o reconhecimento e denominação de logradouro público
“Jorge Barboza Affonso”, pois o mesmo é merecedor desta justa homenagem que os
Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Continua…
Continuação do Projeto de Lei nº 045/2023
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dois (02) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
KACIO MENDES
Vereador

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