materia nº 470/2023

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 470/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Muni￾cipal de São Mateus, a seguinte providência:
EXECUTAR O MAPEAMENTO CARTOGRÁFICO DAS COMUNIDADES PES￾QUEIRAS DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO.
JUSTIFICATIVA:
“As representações gráficas auxiliam tanto a orientação e a localiza￾ção de algo no espaço geográfico, quanto a representação e a demonstração de fenômenos
geográficos”. (https://escolakids.uol.com.br/geografia/cartografia)
“O uso da cartografia social para elaboração desses limites é de
fundamental importância para garantir os direitos das comunidades tradicionais. A carto￾grafia social é utilizada no processo de integração da comunidade e sua efetiva participa￾ção na discussão e construção dos limites na delimitação da área”.
(https://www.revistas.usp.br/geousp/article/view.)
“Além do mais, com a cartografia é possível estudar e monitorar fe￾nômenos naturais, alterações no meio ambiente e na atmosfera, fazer a previsão do tempo,
planejamentos ambientais, erosões do solo, inundações e saber os níveis do desmatamento.
(https://www.iped.com.br/materias/cursinho-pre-vestibular/importancia-cartografia)
“Isso auxiliará e preservar as comunidades tradicionais dos pesca￾dores quanto aos eventos das erosões e assoreamento das bocas de barras. E também nos
povos tradicionais camponeses quanto as queimadas, erosões de solo, inundações, desma￾tamento entre outros. (https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File
DireitodospovosedascomunidadesradicionaisnoBrasil.pdf).
Diante disso, fica evidente a importância da execução do mapeamen￾to cartográfico das comunidades pesqueiras e campesinas do norte do Espírito Santo.
Continua...
Continuação da indicação nº 470/2023.
Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis, para aprovação
desta indicação e aguardamos o acolhimento por parte do Chefe do Poder Executivo para
que envide esforços para o atendimento do pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 25 de setembro de 2023.
 ADECI DE SENA
Vereador