materia nº 533/2023

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 533/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REFORMA DO PRÉDIO QUE SEDIOU O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, SI￾TUADO ENTRE ÀS AVENIDAS JOSÉ TOZZE E JOÃO XXIII, PARA ABRIGAR O
CENTRO DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ES-
 PECTRO AUTISTA (TEA) .
JUSTIFICATIVA:
Com o desenvolvimento do nosso município, especialmente
nas últimas cinco décadas, aumentou-se a necessidade de investimentos para dotá-lo
de infraestrutura capaz de acompanhar esse progresso e atender as demandas da co￾munidade.
A presente solicitação visa atender portadores e, sobretudo,
crianças, deste município, diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), visto que é de extrema importância começar o acompanhamento especializa￾do precoce para trazer inúmeros benefícios para as crianças como: redução de atra￾sos no desenvolvimento, incremento das habilidades sociais e melhoria das funções
motoras, inclusive estudos mostram que quanto mais cedo for iniciada, maiores as
chances de reduzir comportamentos desafiadores e ajudar no desenvolvimento de
curto e longo prazo da criança.
Considerando que São Mateus possui aproximadamente 300
portadores de TEA cadastrados, cujo número pode ser muito maior; 
Considerando que o prédio do antigo Pronto Socorro Munici￾pal encontra-se abandonado e vem sendo depredado; 
Continua...
Continuação da Indicação nº 533/2023.
Considerando que, ao apresentarmos tal pleito, o Poder Legis￾lativo representado por nós Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo
1º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todo o poder emana do
povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos
desta Constituição”.
Portanto, por se tratar de assunto em que há relevante interesse
público, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente Indi￾cação e aguardamos as devidas providências do Chefe do Executivo Municipal para
atendimento do pleito, por se tratar de assunto de extrema importância para o muni￾cípio de São Mateus.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 16 de outubro de 2023.
PAULO FUNDÃO
Vereador