materia nº 545/2023

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 545/2023
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais,
REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
 REITERA A INDICAÇÃO Nº 074/2023, PARA QUE SEJAM TOMADAS
MEDIDAS EMERGENCIAIS, PARA GARANTIR A LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA: 
Muito embora tenhamos conhecimento que a Indicação nº 074/2023
já foi respondida pelo Chefe do Poder Executivo, por meio do expediente
OF/PMSM/SMGAB N° 348/2023, não nos contentamos, por sabermos o quanto o referido
serviço representa para a população mateense. Motivo pelo qual queremos insistir na
realização desse serviço que trata-se, conforme termo citado no expediente respondido, de
“demanda básica e indisponível para a população”, que até o presente momento não foi
executado. Razão de reiterarmos o presente pedido, devido à sua importância para a
garantia da qualidade de vida da população mateense. 
Ademais ressaltamos que a presente solicitação visa atender aos an￾seios da população de São Mateus, visto que, as ruas estão tomadas por matos e lixo, que
além de favorecer a proliferação de insetos e ratos, coloca em risco a saúde dos moradores,
bem como dificulta o trânsito de veículos e pedestres, ocasionando grandes transtornos aos
munícipes.
Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo, representado por nós
Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Continuação…
Continuação da Indicação nº 545/2023.
Por estas razões, e por sabemos que há relevante interesse
público em nosso pedido, se faz necessário que sejam tomadas medidas
emergenciais para garantir a limpeza e manutenção das ruas do nosso município.
Motivo pelo qual defendemos a aprovação desta indicação pelos demais Edis e
aguardamos as devidas providências por parte do Chefe do Executivo Municipal para
atendimento do pleito. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 23 de outubro de 2023.
PAULO FUNDÃO CARLINHO SIMIÃO
Vereador Vereador