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materia nº 51/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaDENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, DE “JEFFERSON DA CONCEIÇÃO LOURENÇO”
native_id8123

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Proposição arquivada — Despacho da Presidência para ARQUIVAMENTO.
2026-03-13 Aguardando análise da Presidência — Encaminhado OF/CMSM-ES/SL/Nº 180/2026 - Protocolizado sob o nº 590/2026, para conhecimento e análise da Presidência.
2026-03-13 Aguardando Manifestação — Encaminhado a Secretaria Legislativa para Certificação.
2023-11-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.
2023-11-21 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminha às Comissões de Justiça e de Obras.
2023-10-30 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2023-10-30 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 30/10/2023
2023-10-10 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 051/2023
PODER LEGISLATIVO
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO
PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, DE
“JEFFERSON DA CONCEIÇÃO LOURENÇO”
A Vereadora Preta do Nascimento, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I,
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominado campo de futebol
“JEFFERSON DA CONCEIÇÃO LOURENÇO”, o logradouro público situado na Rua dos
Meninos, bairro Porto, município de São Mateus/ES, CEP 29934-100.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se
pública por meio da afixação de placa na imediação do logradouro público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos trinta (30) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte três (2023).
PRETA DO NASCIMENTO
Vereadora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2023
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que visa
DENOMINAR CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS￾ES, DE “JEFFERSON DA CONCEIÇÃO LOURENÇO”, fazendo uma homenagem ao
Senhor Jefferson da Conceição Lourenço, que faleceu em março deste ano aos 31
anos. Conhecido por todos os moradores do bairro Porto, era uma pessoa
trabalhadora, amigo, ajudava as pessoas na medida do possível e amava o futebol.
Todos no bairro o conheciam por ser um excelente jogador de futebol e por amar a
família, sendo admirado pelas crianças e adultos do bairro.
Considerando o exposto, solicitamos aos nobres Edis que aprovem o presente
Projeto de Lei, que é uma justa homenagem a quem lutou pela melhoria da
qualidade de vida dos moradores do bairro Porto.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos trinta (30) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte três (2023).
PRETA DO NASCIMENTO
Vereadora

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