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materia nº 52/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaDENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, BAIRRO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES DE CRAS “MARIA D’AJUDA DOS SANTOS”
native_id8124

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2023-12-22 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 22/12/2023.
2023-12-20 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária do dia 22/12/2023.
2023-12-19 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento.
2023-12-19 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2023-11-14 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2023-11-13 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2023-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/11/2023.
2023-11-01 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras.
2023-10-30 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2023-10-30 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 30/10/2023.
2023-10-30 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 052/2023
PODER LEGISLATIVO
DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CRAS, BAIRRO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS-ES DE CRAS “MARIA D’AJUDA DOS SANTOS”
A Vereadora Preta do Nascimento, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I,
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominado Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS “MARIA D’AJUDA DOS SANTOS”, o logradouro público situado
na Rua Sete de Setembro, bairro Porto, município de São Mateus - ES, 29942-796.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se
pública por meio da afixação de placa, podendo ainda ter pintura na fachada e/ou muro
do CRAS.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e vinte três (2023).
PRETA DO NASCIMENTO
Vereadora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que visa
DENOMINAR CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, BAIRRO PORTO,
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES DE CRAS “MARIA D’AJUDA DOS SANTOS”, fazendo uma
homenagem a Senhora Maria D’Ajuda dos Santos, que faleceu em 2016, aos 77 anos de
idade, moradora antiga do bairro Porto, era conhecida carinhosamente, no bairro Porto
e em toda a cidade de São Mateus, como “Dona Neném”, sendo considerada como
“mãezona” no bairro em que residia, pois a todos ajudava. Em vida, possuía um
mercado no Porto que depois passou para o Casarão do Porto, contribuindo com sua
atividade para todo o bairro.
Considerando o exposto, solicitamos aos nobres Edis que aprovem o presente Projeto
de Lei, que é uma justa homenagem a quem lutou pela melhoria da qualidade de vida
dos moradores do bairro Porto.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e vinte três (2023).
PRETA DO NASCIMENTO
Vereadora

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