materia nº 56/2023

PROJETO DE LEI Nº 056/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL AVENIDA, CONHECIDA COMO “ESTRADA DA
GAMELEIRA”, SITUADA NA COMUNIDADE DE GAMELEIRA,
DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO
DE AVENIDA “PEDRO DOS SANTOS”
O Vereador Adeci de Sena, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Avenida, conhecida como Estrada da
Gameleira, situada na Comunidade de Gameleira, Distrito de Nativo de Barra Nova,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Avenida “PEDRO
DOS SANTOS”.
Art. 2º. A Avenida denominada de Pedro dos Santos, limita￾se ao Norte: com a Avenida Aterro do Povo; ao Sul: com a Rodovia ES-315; ao Leste:
com quem de direito; e a Oeste: com quem de direito.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP
e SAAE, bem como aos demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos trinta (30) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
ADECI DE SENA
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto de Lei nº
056/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores, o qual visa denominar À ATUAL
AVENIDA, CONHECIDA COMO “ESTRADA DA GAMELEIRA”, SITUADA NA
COMUNIDADE DE GAMELEIRA, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA, A
DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “PEDRO DOS SANTOS”.
A proposta de denominar oficialmente a Avenida atende a solicitação da Comunidade
para que seja feita uma justa homenagem a este líder que muito contribuiu para o
desbravamento da localidade Gameleira. Um líder religioso que pensava além do seu
tempo, conduzindo os moradores para concretização de projetos que promoviam o
bem-estar social, cultural e religioso. 
Sob a liderança do Senhor Pedro dos Santos foi dado início a uma Comunidade
Católica e construída a Igreja de Nossa Senhora Aparecida. Além da liderança
religiosa ele foi um homem trabalhador, pequeno produtor rual e catador de
caranguejo, que constituiu sua família, casado com Maria Placido dos Santos, por 51
anos, com quem teve 08 filhos.
A fim de que seja homenageado, para tanto, conto com a colaboração dos demais
Pares para a aprovação da matéria. 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos trinta (30) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
ADECI DE SENA
Vereador