materia nº 561/2023

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 561/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
 REFORMA E AMPLIA ÇÃO DA EMEF HERINÉA LIMA DE OLIVEIRA,
LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que no exercício de 2022 foi repassado ao Município
de São Mateus, por meio do FUNPAES – Fundo Estadual de Apoio a Ampliação e
Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental o
montante de R$ 479.742,65 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e quaren￾ta e dois reais e sessenta e cinco centavos), valor atualizado até dezembro de 2022,
relativo a 60% do valor total, para ser aplicado na reforma e ampliação da EMEF
Herinéa Lima de Oliveira.
Dessa forma, solicitamos que providências sejam tomadas de
imediato, por parte da Secretária de Educação, para abertura de processo licitatório
contemplando essa obra, visto que já existe aporte financeiro para tal finalidade, as￾sim como a real necessidade dessa reforma e ampliação.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 30 de outubro de 2023.
PAULO FUNDÃO
Vereador