materia nº 565/2023

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 565/2023
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE SÃO
MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA:
Prevenção e Redução de Crimes: O posicionamento estratégico de
câmeras de segurança em pleno funcionamento tem uma comprovada eficácia na preven￾ção de delitos, incluindo roubos, furtos e atos de vandalismo. A presença dessas câmeras
por si só atua como um elemento dissuasório, contribuindo para a criação de um ambien￾te mais seguro e tranquilo para os cidadãos.
Apoio a Investigações e Identificação de Suspeitos: O sistema de
videomonitoramento fornece evidências visuais que desempenham um papel crucial na
investigação e resolução de crimes. A capacidade de identificar suspeitos com base nas
gravações de vídeo é uma ferramenta inestimável para as autoridades, possibilitando a
detenção e a subsequente condenação de indivíduos envolvidos em atividades criminosas.
Resposta Rápida a Incidentes: A presença de câmeras operacio￾nais permite que as autoridades detectem incidentes em tempo real e respondam de ma￾neira ágil e eficaz. Esse fator é particularmente vital em situações de emergência, contri￾buindo para a proteção de vidas e propriedades.
Além disso, a regularização do sistema de videomonitoramento em
São Mateus também desempenha um papel fundamental na garantia de que a coleta e o
uso de imagens e dados pessoais estejam em total conformidade com as leis de privacida￾de e proteção de dados. Isso assegura o respeito integral pelos direitos individuais dos ci￾dadãos, bem como a manutenção de sua privacidade.
Continua…
Continuação da Indicação nº 565/2023.
Em síntese, a regularização desse sistema de videomonitoramento é
um passo essencial para a promoção da segurança, a prevenção de crimes e a melhoria da
capacidade de resposta das autoridades em São Mateus. Além disso, esse processo contri￾bui para a criação de um ambiente mais seguro e protege de forma abrangente os direitos
e a privacidade de seus habitantes.
Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação
desta Indicação e aguardamos providências pelo Chefe do Poder Executivo Municipal no
sentido de envidar esforços junto ao Governo do Estado do Espírito Santo para atendi￾mento do pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 06 de novembro de 2023.
CARLINHO SIMIÃO PAULO FUNDÃO
Vereador Vereador