materia nº 600/2023

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 600/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
AFASTAMENTO DE SERVIDORES, DIRIGENTES E REPRESENTANTES DE AU￾TARQUIAS QUE CONCORRERÃO À PRÓXIMA ELEIÇÃO MUNICIPAL, A PAR￾TIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.
JUSTIFICATIVA:
Muito embora tenhamos conhecimento do prazo para desincom￾patibilização eleitoral, solicitamos que o Chefe do Poder Executivo providencie a an￾tecipação do mesmo, para 1º (primeiro) de janeiro do ano de 2024. 
O atendimento desta indicação tem como objetivo impedir que o
servidor, no uso do cargo ou emprego público, utilize a administração pública em be￾nefício próprio, não havendo, deste modo, o uso de poder econômico ou político nas
eleições por meio da utilização da estrutura e recursos aos quais o servidor, dirigente
ou representante de Autarquia tenha acesso. 
Portanto, contamos com o apoio dos nobres colegas Vereadores
para aprovação desta Indicação e aguardamos o acolhimento pelo Chefe do Poder
Executivo para que envide esforços para atendimento do pleito. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 21 de novembro de 2023.
CRISTIANO BALANGA
Vereador