materia nº 606/2023

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 606/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES NOS PRÉDIOS DAS
UNIDADES DE SAÚDE E UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MU￾NICIPAL DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem o intuito de promover a eficiência ener￾gética nos prédios públicos municipais e a redução da demanda por recursos energéticos
por meio da implantação de Energia Solar nas escolas, creches e unidades de saúde do
Município.
Como se sabe, as escolas e unidades de saúde da rede pública mu￾nicipal apresentam consumo elevado de energia elétrica, o que causa bastante impacto
no meio ambiente, além de não sair nem um pouco barato para os cofres públicos.
Nesse contexto, a Energia Solar se mostra como excelente alterna￾tiva, pois ocorre através do uso de tecnologia que utiliza a luz do Sol como fonte de
energia para gerar eletricidade e, portanto, possui a vantagem de ser uma energia gratui￾ta, renovável e limpa, além de possuir facilidade de manutenção e o fato de trazer eco￾nomia de até 95% na conta de energia. 
A implantação de placas fotovoltaicas nos prédios públicos, como
fonte de energia alternativa, em pouco tempo paga o custo de implantação e gera econo￾mia tanto para a administração pública quanto para a população, considerando que o ex￾cedente é transformado em créditos energéticos, que podem ser utilizados na ilumina￾ção pública, por exemplo, diminuindo ou, até mesmo, extinguindo a taxa de iluminação
pública paga pelos munícipes. 
Continua…
Continuação da Indicação nº 606/2023.
Ao fomentar a energia solar fotovoltaica, a municipalidade contri￾buirá com a meta brasileira de redução de gases de efeito estufa (GEE) e com a econo￾mia nas suas contas de energia elétrica. As prefeituras que apostam nesta fonte consta￾tam a redução de despesas, conseguem atrair novos investimentos privados e o desen￾volvimento de um novo setor produtivo, gerando empregos locais e de qualidade, além
de ganhar valores intangíveis como: reputação junto à opinião pública, credibilidade e
confiança. Além disso, também há o reconhecimento em ser um Município com consci￾ência socioambiental, em busca de economicidade com a redução das despesas públi￾cas, e desenvolvimentista, promovendo a geração de novas oportunidades de mercado
para pequenos negócios locais.
Além de economizar com a conta de energia, instalar placas sola￾res fotovoltaicas nos prédios públicos tem um efeito pedagógico. Ao verem na prática o
funcionamento de um sistema de geração de energia limpo, eficaz e eficiente, os usuári￾os percebem que a sustentabilidade não só é possível, como também é financeiramente
interessante.
Portanto, a instalação de sistemas fotovoltaicos seria o mais ideal
como forma de alcançar esse objetivo e ainda gerar economia para o Município. É isso
o que já vem acontecendo no país, com vários projetos sendo feitos para a utilização da
energia solar nos prédios da administração pública.
Assim, requer investimento em energia solar fotovoltaica, através
da aquisição e instalação de placas de captação de energia solar nas escolas e unidades
de saúde da rede pública municipal, a fim de custear gastos com energia elétrica do mu￾nicípio e contribuir na luta contra as mudanças climáticas e esperança de um futuro
mais sustentável.
Dada a relevância da matéria, esperamos poder contar com o apoio
dos nossos ilustres Pares nesta Casa para a sua aprovação e aguardamos as devidas
providências por parte do Chefe do Poder Executivo para atendimento urgente do
pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 21 de novembro de 2023.
PAULO FUNDÃO
Vereador