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EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2023 ao
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
PODER EXECUTIVO
“ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024 ”
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
024, de 05 de outubro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2024, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 0015010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
EMENDA
0150015010.2369500452.108 PROMOÇÃO DE EVENTOS E
FESTAS REGIONAIS
Promover o 1ª Encontro das
Comunidades do Município de
São Mateus/ES no bairro
RODOCON, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do Município.
R$ 438.820,00
TOTAL R$ 438.820,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 3.489.820,00
Art. 2°. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 – Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 438.820,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 8.776.400,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e três (2023).
CRISTIANO BALANGA
Vereador
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