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EMENDA IMPOSITIVA Nº 033/2023 ao
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
PODER EXECUTIVO
“ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024 ”
O Vereador Isael Aguilar, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo
em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
024, de 05 de outubro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2024, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
EMENDA
0090009010.1012200223.028 APARELHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
FÍSICAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
Aquisição de um veículo, com sete
lugares, para transporte de
pacientes com hemodiálise,
propiciando condições de trabalho
que contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
R$ 150.787,00
TOTAL R$ 150.787,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 155.787,00
Art. 2°. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 – Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 150.787,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 5.992.693,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano
de dois mil e vinte e três (2023).
ISAEL AGUILAR
Vereador
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