EMENDA IMPOSITIVA Nº 047/2023 ao
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
PODER EXECUTIVO
“ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024 ”
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
024, de 05 de outubro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2024, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
EMENDA
0090009010.1030100233.033 APARELHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
FÍSICAS DA ATENÇÃO BÁSICA
Aquisição de bebedouro, arcondicionado, armário e longarina
a serem instalados na UBS “Maria
Cafeu Pavesi”, localizada na
Comunidade Santa Leocádia – Km
23, Distrito de Nestor Gomes,
propiciando condições de trabalho
que contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
R$ 20.000,00
Aquisição de bebedouro, arcondicionado, armário e longarina
a serem instalados na UBS
“Theodolina Quimquim Martins”,
localizada na Comunidade de
Santa Terezinha – Km 29, Distrito
de Nestor Gomes, propiciando
condições de trabalho que
contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
R$ 18.820,00
Aquisição de bebedouro, arcondicionado, armário e longarina
a serem instalados na UBS
“Antônio Carlos Martin”, localizada
na Comunidade Nova Aymorés –
Km 35, Distrito de Nestor Gomes,
propiciando condições de trabalho
que contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
R$ 15.000,00
Aquisição de bebedouro, arcondicionado, armário e longarina
a serem instalados na UBS Km 41, R$ 30.000,00
localizada no Km 41, Distrito de
Nestor Gomes, propiciando
condições de trabalho que
contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
Aquisição de ares-condicionados,
a serem instalados na Unidade
Básica de Saúde, localizada no
Patrimônio da Areia, Distrito de
Nestor Gomes, propiciando
condições de trabalho que
contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
R$ 5.000,00
TOTAL R$ 88.820,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 1.065.820,00
Art. 2°. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 – Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 88.820,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 3.849.380,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano
de dois mil e vinte e três (2023).
CIETY CERQUEIRA
Vereadora