materia nº 49/2023

EMENDA IMPOSITIVA Nº 049/2023 ao
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
PODER EXECUTIVO
 “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
 2024 ”
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte: 
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
024, de 05 de outubro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2024, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
EMENDA
0150015010.2369500452.108 PROMOÇÃO DE EVENTOS E
FESTAS REGIONAIS
Promover a Festividade do
Assentamento 27 de Outubro,
localizado no distrito de Nestor
Gomes, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do Município.
R$ 18.000,00
Promover a Festividade do
Assentamento 13 de Setembro,
localizado no distrito de Nestor
Gomes, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do Município.
R$ 15.000,00
Promover a Festividade do
Assentamento Vale da Vitória,
localizado no distrito de Nestor
Gomes, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do Município.
R$ 15.000,00
Promover a Festividade do
Assentamento Zumbi dos
Palmares, localizado no distrito de
Nestor Gomes, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do Município.
R$ 15.000,00
Promover a Festa da Colheita do
Assentamento Fazenda Georgina,
localizado no distrito de Nestor
Gomes, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do Município.
R$ 35.000,00
Promover a Festa Camponesa dos
Agricultores do distrito de Nestor
Gomes, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do Município.
R$ 25.000,00
ACRÉSCIMO
Promover a Festividade do
Assentamento Córrego da
Palmeira, localizado no distrito de
Nestor Gomes, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do Município.
R$ 20.000,00
Promover a Festividade do
Assentamento Joeirana II,
localizado no distrito de Nestor
Gomes, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do Município.
R$ 15.000,00
TOTAL R$ 158.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 4.320.853,00
Art. 2°. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 – Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 158.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 3.591.380,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano
de dois mil e vinte e três (2023).
CIETY CERQUEIRA
Vereadora