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EMENDA IMPOSITIVA Nº 05 3 /2023 ao
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
PODER EXECUTIVO
“ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024 ”
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
024, de 05 de outubro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2024, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0120 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 012010 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
EMENDA
0120012010.2781300363.065 APARELHAMENTO DAS
UNIDADES DE LAZER –
MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS
Aquisição de sistema de
cronometragem de kart para ser
doado ao Grupo Kart no Barro,
localizado no Km 41, distrito de
Nestor Gomes, por ser essencial
ao funcionamento da unidade de
lazer.
R$ 35.820,00
TOTAL R$ 35.820,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 0.820,00
Art. 2°. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 – Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 35.820,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 3.510.560,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano
de dois mil e vinte e três (2023).
CIETY CERQUEIRA
Vereadora
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