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EMENDA IMPOSITIVA Nº 060/2023 ao
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
PODER EXECUTIVO
“ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024 ”
O Vereador Carlinho Simião, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
024, de 05 de outubro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2024, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
EMENDA
0150015010.2369500452.108 PROMOÇÃO DE EVENTOS E
FESTAS REGIONAIS
Promover a Festividade da
Comunidade Jackeline, localizada
no bairro Jackeline, com a
contratação de sonorização,
cantores e locação de tendas, com
a finalidade de divulgar e manter
os costumes tradicionais do
Município.
R$ 70.000,00
Promover a Festividade da
Comunidade São José, localizada
no distrito do Nativo de Barra
Nova, com a contratação de
sonorização, locação de tendas,
palco e mini trio elétrico, com a
finalidade de divulgar e manter os
costumes tradicionais do
Município.
R$ 30.000,00
Promover a Festividade do
Córrego da Areia (13 de
Setembro), com a contratação de
sonorização, cantor e locação de
tenda, com a finalidade de divulgar
e manter os costumes tradicionais
do Município.
R$ 15.000,00
Promover a Festividade da
Comunidade Quilombola Divino
Espírito Santo, localizada no
distrito do Nativo de Barra Nova,
com a contratação de cantor,
sonorização e locação de tenda,
com a finalidade de divulgar e
manter os costumes tradicionais
do Município.
R$ 20.000,00
TOTAL R$ 135.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 4.455.853,00
Art. 2°. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 – Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 135.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 2.397.920,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano
de dois mil e vinte e três (2023).
CARLINHO SIMIÃO
Vereador
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