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EMENDA IMPOSITIVA Nº 063/2023 ao
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
PODER EXECUTIVO
“ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024 ”
O Vereador Carlinho Simião, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
024, de 05 de outubro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2024, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0110 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 011010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
EMENDA
0110011010.1339200322.082 DIFUSÃO E PRODUÇÃO CULTURAL Promover a Cavalgada dos
Marisqueiros, Pescadores e
Artesãos do Balneário de Barra
Nova Norte, distrito do Nativo de
Barra Nova, destinando recursos
para a contratação de
sonorização, cantores, locação de
tendas e palco, possibilitando
intercâmbio entre outros
municípios.
R$ 35.000,00
Promover a Cavalgada dos
Agricultores Rurais e
remanescentes de Quilombola do
Córrego Mata Sede, distrito de
Nestor Gomes, destinando
recursos para a contratação de
sonorização, cantor, locação de
tendas e palco, possibilitando
intercâmbio entre outros
municípios.
R$ 25.000,00
Promover a Cavalgada da
Comunidade Campo Grande,
distrito do Nativo de Barra Nova,
destinando recursos para a
contratação de sonorização,
cantor, locação de tendas e palco,
possibilitando intercâmbio entre
outros municípios.
R$ 65.000,00
TOTAL R$ 125.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 3.158.000,00
Art. 2°. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 – Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 125.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 2.107.920,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano
de dois mil e vinte e três (2023).
CARLINHO SIMIÃO
Vereador
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