materia nº 73/2023

EMENDA IMPOSITIVA Nº 073/2023 ao
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
PODER EXECUTIVO
 “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
 2024 ”
O Vereador Lailson da Aroeira, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte: 
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
024, de 05 de outubro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2024, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
EMENDA
0090009010.1030100233.033 APARELHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
FÍSICAS DA ATENÇÃO BÁSICA
Aquisição dos seguintes
equipamentos: 02 sonares fetais;
01 bebedouro; 01 ar- condicionado
(para sala enfermagem); 01
impressora e copiadora a laser; 05
longarinas de quatro assentos; 02
armários grandes de aço para
escritório com duas portas; 03
armários pequenos de aço para
escritório com duas portas a
serem instalados na Unidade
Básica de Saúde, localizada no
bairro Morada do Ribeirão,
propiciando condições de trabalho
que contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
R$ 40.000,00
Aquisição dos seguintes
equipamentos: 02 sonares fetais;
01 bebedouro; 05 ares￾condicionados; 03 armários
grandes de aço para escritório
com duas portas; 01 armário
pequeno de aço para escritório
com duas portas; 02 armários
vitrine para medicações; 01
bancada de mármore 100cm x
80cm; 05 cadeiras empilháveis
para recepção; 02 mesas para
consultório; 04 sonares fetais; 03
aparelhos digitais de aferição de
pressão; 02 microcomputadores
R$ 60.000,00
completos; 02 ventiladores tipo
tufão (40 a 50cm); 01
impressora/copiadora
(multifuncional) colorida com
tanque de tinta a serem instalados
na Unidade Básica de Saúde,
localizada no bairro Aroeira,
propiciando condições de trabalho
que contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
TOTAL R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 1.180.820,00
Art. 2°. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 – Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 1.216.460,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano
de dois mil e vinte e três (2023).
LAILSON DA AROEIRA
Vereador