materia nº 633/2023

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 633/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REFORMA DAS EMEFs MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA FILADEL￾FO E DORA ARNIZAUT SILVARES – CAIC, SITUADAS RESPECTIVAMEN￾TE NOS BAIRROS MORADA DO RIBEIRÃO E SANTO ANTÔNIO.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que no exercício de 2022 foi repassado ao Município de
São Mateus, por meio do FUNPAES – Fundo Estadual de Apoio a Ampliação e Melho￾ria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental o montante
de R$ 4 4 9. 430, 52 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta reais e cin￾quenta e dois centavos), para ser aplicado na reforma e ampliação da EMEF Maria Apa￾recida dos Santos Silva Filadelfo, bem como o valor de R$ 3.238.669,89 (três milhões,
duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centa￾vos), relativo a 60% do valor total, para ser aplicado na reforma e ampliação da EMEF
Dora Arnizaut Silvares – CAIC.
Dessa forma, solicitamos que sejam tomadas providências, de
imediato, para andamento do contrato já firmado pela Secretaria de Educação, para
reforma e ampliação da EMEF Dora Arnizaut Silvares – CAIC, bem como abertura de
processo licitatório contemplando a reforma e ampliação da EMEF Maria Aparecida
dos Santos Silva Filadelfo, visto que já existem aportes financeiros para tais finalidades.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 04 de dezembro de 2023.
PAULO FUNDÃO
Vereador