materia nº 1/2024

 EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 ao
PROJETO DE LEI Nº 032/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE
PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS
AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS/ES PARA ATENDER À
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Os Vereadores Paulo Fundão, Carlinho Simião, Gilton Gomes,
Isamara da Farmácia e Lailson da Aroeira, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, REQUEREM que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
 EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1°. Altera valores da Remuneração, regularizando de
acordo com o piso salarial, de cargos constantes do Anexo I, do supracitado Projeto de
Lei, que passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
A que se refere o Artigo 1º da presente Lei
RELAÇÃO DE CARGOS E QUANTITATIVOS DE VAGAS
DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA VAGAS CADASTRO RESERVA REMUNERAÇÃO
R$
Agente Administrativo 40 horas semanais 39 15 1.412,00 (NR)
Atendente de Consultório 
Dentário
40 horas semanais 29 03 1.412,00 (NR)
Enfermeiro (ESF) 40 horas semanais 20 27 4.750,00 (NR)
Motorista de Ambulância 40 horas semanais 10 05 1.412,00 (NR)
Técnico de Enfermagem 40 horas semanais 85 21 3.325,00 (NR)
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quinze (15)
dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO FUNDÃO CARLINHO SIMIÃO
Vereador Vereador
ISAMARA DA FARMÁCIA LAILSON DA AROEIRA
Vereador Vereador
GILTON GOMES
Vereador