materia nº 1/2024

 EMENDA AGLUTINATIVA Nº 001/2024 ao
PROJETO DE LEI Nº 034/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES,
PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Os Vereadores Paulo Fundão, Carlinho Simião, Gilton Gomes,
Isamara da Farmácia e Lailson da Aroeira, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, REQUEREM que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
 EMENDA AGLUTINATIVA:
Art. 1°. Altera Parágrafo Único do Art. 4º do supracitado Projeto
de Lei, que passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 4º………………………………………………………………………..
Parágrafo Único - Fica criada uma comissão formada por 07
(sete) membros, sendo 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Educação, 02
(dois) representantes da Secretaria Municipal de administração e Recursos Humanos, 02
(dois) representantes dos servidores efetivos indicados pelo Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de São Mateus – SINDSERV, para acompanhamento, organização e
seleção do processo seletivo simplificado para os cargos concernentes ao Anexo Único
desta Lei.” (NR)
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quinze (15)
dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO FUNDÃO CARLINHO SIMIÃO
Vereador Vereador
ISAMARA DA FARMÁCIA LAILSON DA AROEIRA
Vereador Vereador
GILTON GOMES
Vereador