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EMENDA ADITIVA Nº 002/2024 ao
PROJETO DE LEI Nº 034/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES,
PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Os Vereadores Paulo Fundão, Carlinho Simião, Gilton Gomes,
Isamara da Farmácia e Lailson da Aroeira, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, REQUEREM que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA ADITIVA:
Art. 1°. Inclui inciso ao Art. 9º do supracitado Projeto de Lei, que
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 9º………………………………………………………………………..
..……………………………………………………………………………….
III) Licença para tratamento de sua saúde e por motivo de
acidente ocorridos em serviço ou doença profissional.”
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quinze (15)
dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO FUNDÃO CARLINHO SIMIÃO
Vereador Vereador
ISAMARA DA FARMÁCIA LAILSON DA AROEIRA
Vereador Vereador
GILTON GOMES
Vereador
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