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EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024 ao
PROJETO DE LEI Nº 034/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES,
PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Os Vereadores Paulo Fundão, Carlinho Simião, Gilton Gomes,
Isamara da Farmácia e Lailson da Aroeira, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, REQUEREM que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1°. Altera valores de cargos, regularizando de acordo com
o piso salarial, constantes da Tabela de Contratação do Anexo Único, do supracitado
Projeto de Lei, que passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA PRESENTE LEI
TABELA CONTRATAÇÃO – VAGAS/CADASTRO DE RESERVA
ESPECIFICAÇÃO VAGAS CADASTRO
DE RESERVA
CARGA HORÁRIA VALOR
CUIDADOR 70 30 40 HORAS R$ 1.412,00 (NR)
AUXILIAR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
20 10 40 HORAS R$ 1.412,00 (NR)
SECRETÁRIO ESCOLAR 35 05 40 HORAS R$ 1.412,00 (NR)
MOTORISTA DE
TRANSPORTE ESCOLAR
12 05 40 HORAS R$ 1.412,00 (NR)
MONITOR DE
TRANSPORTE ESCOLAR
12 05 40 HORAS R$ 1.412,00 (NR)
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quinze (15)
dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO FUNDÃO CARLINHO SIMIÃO
Vereador Vereador
ISAMARA DA FARMÁCIA LAILSON DA AROEIRA
Vereador Vereador
GILTON GOMES
Vereador
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