materia nº 61/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “REGINA CELI
OLIVEIRA”
O Vereador Lailson da Aroeira, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
XIII do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus-ES, de 05 de abril de 1990 – Lei, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedida a Senhora NANA ROSA
SANTANA LEMOS a COMENDA DE MÉRITO “REGINA CELI OLIVEIRA”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “REGINA CELI
OLIVEIRA” destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão
legislativa e será concedida a profissional da área de serviço social e/ou a
pessoa jurídica que por meio de sua atuação tenha se destacado e alçado o
nome do município.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de dois mil e
vinte e três), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos
dezoito (18) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três
(2023).
LAILSON DA AROEIRA
Vereador
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2023, tem como objetivo
CONCEDER COMENDA DE MÉRITO “REGINA CELI OLIVEIRA” a Senhora
Nana Rosa Santana Lemos.
Ademais, faz-se necessário informar que o
homenageado foi escolhido dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso o
homenageado apresentou informações a respeito dele, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por este Vereador.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos
dezoito (18) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três
(2023).
LAILSON DA AROEIRA
Vereador