Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo De quo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
PODER LEGISLATIVO
DENOMINA A ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL — EPM,
LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO MIGUEL, ESTRADA
NATIVO DE BARRA NOVA, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA
NOVA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DE “EPM
ANTONIO MACHADO DE AGUIAR”
O Vereador Adeci de Sena, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso |, do 8 12 do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica denominada a Escola Pluridocente Municipal -
EPM, conhecida por “EPM São Miguel”, localizada na Comunidade São Miguel, Estrada
Nativo de Barra Nova, distrito de Nativo de Barra Nova, CEP: 29944-500, neste município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo de “EPM ANTONIO MACHADO DE AGUIAR”.
Art. 2º. A placa indicativa ou pintura em muro conterá os
seguintes dizeres: “Escola Pluridocente Municipal — EPM ANTONIO MACHADO DE
AGUIAR”.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o presente Projeto de Lei, tem como objetivo
denominar a ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL — EPM, LOCALIZADA NA COMUNIDADE
SÃO MIGUEL, ESTRADA NATIVO DE BARRA NOVA, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA,
NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DE “EPM'ANTONIO MACHADO DE AGUIAR”.
A proposta de denominação da Escola Pluridocente Municipal — EPM São Miguel, como EPM
ANTONIO MACHADO DE AGUIAR, vem atender a solicitação da Comunidade, para que seja
feita uma justa homenagem, a este líder que muito contribuiu para implantação da Escola
na Comunidade.
Antonio Machado de Aguiar, nascido na Comunidade São Miguel, casado com Eulalia
Bernardo Santos com quem teve 02 filhos, Marlusa dos Santos Ramos e Benedita dos Santos
Caetano. Ele iniciou a Escola na própria casa, por não existir na ocasião prédio público
disponível, ensinava voluntariamente em torno de 40 (quarenta) crianças. Seguindo
conselho de um amigo, Senhor Domingos Queiros, procurou a Prefeitura Municipal de São
Mateus, na época o então Prefeito Wilson Gomes, que depois de viagens, por vezes
montado a cavalo e outras “a pé”. Até finalmente receber o sim do Prefeito, como não havia
professora, foi indicada a Senhora Maria Inacia Castro Machado.
Senhor Antonio liderou movimento para abertura da Escola, na década de 1960. Um líder
que pensou além do seu tempo, deixou seu legado na Comunidade por sua luta e dedicação
para que as futuras gerações tivessem a oportunidade de estudar na própria Comunidade.
Conto com o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação desta proposta, visando
atender a vontade da Comunidade, nominando este educandário na intenção de conceder
justa homenagem à memória de quem é merecedor.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil
POL SEU Ny / SINO "ENG VOS OU