materia nº 18/2024

PROJETO DE LEI Nº 018/2024
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “PALMA”, SITUADA NA
COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “PALMA”
O Vereador Adeci de Sena, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua, conhecida como “Palma”, situada na
Comunidade de Urussuquara, Distrito do Nativo de Barra Nova, Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “PALMA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Palma, limita-se ao Norte: com
quem de direito; ao Sul: com quem de direito; ao Leste: com a Rodovia ES-10; e a Oeste:
com quem de direito.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
ADECI DE SENA
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadores é com grande satisfação que encaminho a
esse Plenário o presente Projeto de Lei nº 018/2024, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o qual visa denominar À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “PALMA”, SITUADA
NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA, DE RUA
“PALMA.”
A proposta de denominar oficialmente a Rua com o nome supramencionado, atende a
solicitação dos habitantes da Comunidade Urussuquara que decidiram pela denominação
de todas as Ruas com nomes de flores e plantas.
Além disso, a Comunidade trabalha a conscientização ambiental na região para que possa
desenvolver a cultura da preservação nos moradores e, principalmente, junto ao meio
estudantil.
Conto com o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação do Projeto em epígrafe,
visando atender a reivindicação daquele povoado, de maneira eficaz e sensível às
necessidades da Comunidade, formalizando a nominação deste logradouro público.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
 ADECI DE SENA
 Vereador