materia nº 66/2023

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 066/2023
O Vereador infrafirmado REQUER QUE, após tramitação
regimental, seja consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Dr. BENTO
ADEODATO PORTO, Procurador Federal aposentado, por sua valorosa biografia pessoal
e profissional, elevando, assim, o nome de nossa cidade.
Transmita-se o CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÃO ao homenageado.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, prezados e nobres companheiros Edis, a presente
Moção de Congratulação que ora propomos ao Procurador Federal Dr. Bento Adeodato
Porto se deve à sua jornada vitoriosa e transformadora e à brilhante carreira profissional no
campo jurídico, engrandecendo o nome de nosso Município.
Nascido no ano de 1966 em São Mateus, no Bairro Sernamby, Bento
Adeodato Porto é filho do alfaiate José Reinaldo Porto e da professora Maria Amália Adeo￾dato Porto, e neto de Manoel Adeodato da Silva e Amália do Rosário e Hermelino Porto e
Elzira Felicíssimo (Dona Elza). Seu tio materno, Elias Deodato, casado com Laurita Gomes
Adeodato, foi Fiscal e Delegado Regional da Secretaria da Fazenda. Também é sobrinho da
professora Maria da Penha Porto Rosa, casada com Onézio Rosa, e de Benedita Porto Sena,
que foi casada com Gilberto Sena Filho.
Bento Adeodato nasceu e cresceu em uma família de negros e negras
de origem pobre, que moravam em São Mateus-ES. Filho de alfaiate e professora e neto de
lavradores, se dedicou aos estudos e trabalhou desde a infância para ajudar nas finanças da
família.
Começou a trabalhar como vendedor ambulante aos 10 anos de idade
e passou em diversos concursos públicos até alcançar o cobiçado cargo de Procurador Fede￾ral da Advocacia-Geral da União, após ingressar, por concurso público, no ano de 1998, na
extinta carreira de Procurador Autárquico do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,
sucedida pela atual carreira de Procurador Federal, em que se aposentou na Advocacia￾Geral da União (AGU).
Continua...
Continuação da Moção de Congratulação nº 066/2023.
Ao longo de sua extensa carreira, chegou a atuar na consultoria de
Ministro de Estado da Previdência Social durante o primeiro governo do Presidente Lula,
em Brasília-DF, tendo ocupado também o cargo em comissão de Procurador-chefe da Divi￾são Jurídica do IBAMA no Estado do Espírito Santo, nos anos de 2004/2006, além de ter le￾cionado como Professor Universitário de Direito Constitucional e Direito Tributário na
UFES.
Recentemente, lançou o livro autobiográfico “Bento Adeodato – De
vendedor Ambulante a Procurador Federal”, um relato inspirador que é uma amostra da
luta das pessoas e das famílias negras do Brasil para ocupar o seu espaço na sociedade, en￾frentando a exclusão e o racismo estruturais, triste legado que nos foi deixado pelas classes
dominantes que viveram neste país, construindo a sua riqueza pela exploração social e eco￾nômica da mão de obra escravizada de pessoas negras e indígenas.
Portanto, é motivo de honra para São Mateus ver um de seus filhos
ocupar uma função tão elevada como a de Procurador Federal, que exerceu com ilibada
conduta e dotado de grande saber jurídico, prestando valorosos serviços principalmente em
favor dos mais necessitados e realizando justiça na mais serena aplicação do Direito.
Este ilustre mateense é um homem vencedor e de coração nobre, que
sempre empregou toda sua capacidade jurídica para a boa prestação do serviço público, de￾dicando boa parte do seu tempo para praticar o bem. Trata-se de um cidadão vocacionado
ao bem servir que, através do conhecimento, do Direito e do serviço público, prestou rele￾vantes serviços à sociedade, sendo digno desta homenagem, que reflete o reconhecimento e
a gratidão do Legislativo Mateense.
São essas as razões que nos conduziram a propor a presente
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, como forma de reconhecimento pela destacada
biografia e pelo valoroso trabalho realizado pelo DR. BENTO ADEODATO PORTO, filho
ilustre de nossa cidade.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus-ES, 22 de dezembro de 2023.
PAULO FUNDÃO
Presidente