PROJETO DE LEI Nº 028/2024
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL RUA 2, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE
LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA
“MARCOS RIBEIRO ASSAD”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua 2, situada no Loteamento Village
Litorâneo, bairro Litorâneo, município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
denominada de Rua “MARCOS RIBEIRO ASSAD”.
Art. 2º. A Rua denominada de Marcos Ribeiro Assad, limita-se ao
Norte: com a quadra 01; ao Sul: com a quadra 02; ao Leste: com a Rua 13; e a Oeste: com a
Rua 12.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a esse
Plenário o presente Projeto de Lei nº 028/2024, para apreciação, o qual visa denominar À ATUAL
RUA 2, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO
DE RUA “MARCOS RIBEIRO ASSAD”.
Mateense da gema, Marcos Ribeiro Assad o “Marcão”, foi servidor público municipal por mais de
30 (trinta) anos, com grandes serviços prestados na Prefeitura Municipal de São Mateus, onde
trabalhou na secretaria de administração. Querido e admirado pelos colegas, tinha sempre uma
palavra alegre para confortar alguém que se sentia aflito, sempre solícito e a disposição para
ajudar. Gozava da simpatia de todos que com ele lidava, bom pai, marido carinhoso, irmão
prestativo, desfrutava do amor dos familiares que o admiravam. Foi também um grande artista,
músico competente e compositor primoroso, participou de vários festivais da canção da música
popular brasileira, inclusive recebendo destaque e premiação em duas edições do FENACA
(Festival Nacional da Canção) de São Mateus, onde fazia questão de mostrar seu orgulho de ser
mateense. Músico da noite de São Mateus e Guriri, por muitas vezes alegrou os mateenses e
turistas que se deliciavam com suas melodias e interpretações de grandes nomes da MPB, onde
destilou grandes melodias ao lado de nomes consagrados da nossa região, tais como Datan
Coelho, Jorginho Aguiar, Jorge Afonso, Levi Oliveira, Jojoca entre outros.
Lamentamos muito a perda desse ilustre cidadão que amava nossa amada São Mateus, pessoa
exemplar, honesta, amorosa, amigo disposto, cheio de boas conversas, um homem de coração
enorme que deixou muitas saudades.
Conto com o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação desta proposta, visando atender
de maneira eficaz e sensível às necessidades da Comunidade nominando este logradouro, além de
conceder justa homenagem à memória de quem é merecedor.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de
dois mil e vinte quatro (2024).
PAULO FUNDÃO
Vereador