materia nº 30/2024

PROJETO DE LEI Nº 030/2024
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL RUA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE
LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA
“LUECIO CUNHA”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua 5, situada no Loteamento Village
Litorâneo, bairro Litorâneo, município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
denominada de Rua “LUECIO CUNHA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Luecio Cunha, limita-se ao Norte:
com a quadra 02; ao Sul: com a quadra 03; ao Leste: com a Rua 13; e a Oeste: com a Rua
12.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a
esse Plenário o presente Projeto de Lei nº 030/2024, para apreciação, o qual visa
denominar À ATUAL RUA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO
LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “LUECIO CUNHA”.
Nascido em 19 de junho de 1928 na região conhecida como Escadinha no Km 47. Luecio
Cunha trabalhava com o pai Armando Cunha retirando leite e cuidando das tarefas da
roça. Casou-se com D. Lilita (Laura Barbosa Cunha) aos 20 anos de idade onde conseguiu
seu primeiro emprego de carteira assinada no combate a erradicação da malária.
Trabalhou como caminhoneiro carregando madeira para a antiga Serraria Cacique durante
muitos anos. Trabalhou no Porto de Tubarão em Vitória, com uma camionete Chevrolet
fretada para transportar funcionários da CST. Naquela época recebeu um convite do então
Prefeito Wilson Gomes para chefiar o SAAE onde trabalhou durante 25 anos até se
aposentar. Faleceu em 16 de agosto de 2023 aos 95 anos de idade. Deixou um legado de
honestidade, retidão de caráter e moral ilibada tornando-se um homem que jamais será
esquecido em razão dos inúmeros predicados positivos que possuía. Luecio foi membro da
Loja Maçônica Mensageiros da Luz por mais de 50 anos, sendo, nesse período, um
membro atuante onde várias vezes ocupou o cargo maior de Venerável daquela
Sociedade.
Conto com o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação desta proposta, visando
atender de maneira eficaz e sensível às necessidades da Comunidade nominando este
logradouro, além de conceder justa homenagem à memória de quem é merecedor.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
PAULO FUNDÃO
Vereador