PROJETO DE LEI Nº 033/2024
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL RUA 12, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE
LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA
“CAIO FERREIRA PINA”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua 12, situada no Loteamento Village
Litorâneo, bairro Litorâneo, município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
denominada de Rua “CAIO FERREIRA PINA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Caio Ferreira Pina, limita-se ao
Norte: com quem de direito; ao Sul: com a Rua 08; ao Leste: com as quadras 01, 02, 03 e
Ruas 02 e 05; e a Oeste: com Loteamento Village das Flores.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a
esse Plenário o presente Projeto de Lei nº 033/2024, para apreciação, o qual visa
denominar À ATUAL RUA 12, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO
LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “CAIO FERREIRA PINA”.
Caio Ferreira Pina, foi filho do ex-Vereador, ex-Vice-Prefeito e ex-Deputado Estadual, Paulo
Roberto Ferreira e da servidora pública federal Eliane Gonçalves Pina; casado com
Raphaela Correia Pereira Ferreira, pai de duas filhas: Bella Campista Ferreira Rabelo e Elis
Campista Ferreira Rabello. Quando jovem estudou na Escola Alternativa em São
Mateus/ES, bem como cursou: Técnico em Manutenção pelo IFES; bacharel em Engenharia
e pós-graduação em Gestão de Projetos, ambos pela faculdade Estácio de Sá. Alegre,
brincalhão, apaixonado por Futebol e principalmente pelo Botafogo, inclusive atuou como
goleiro em diversas equipes e participou de jogos escolares, campeonatos municipais e
amadores na região. Temos certeza que a morte de Caio deixou uma tristeza profunda em
seus familiares e amigos, mais especialmente em seus pais, Paulo Roberto Ferreira e Eliane
Gonçalves Pina, pois perder um ente querido é muito difícil, pois “de todas as dores do
mundo a de perder um filho é a mais terrível”, porém, sabemos que, a morte de Caio não
conseguirá separá-lo totalmente das pessoas que o amam, pois quando há amor, quem
parte continua vivendo na memória de quem fica.
Conto com o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação desta proposta, visando
atender de maneira eficaz e sensível às necessidades da Comunidade nominando este
logradouro, além de conceder justa homenagem à memória de quem é merecedor.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
PAULO FUNDÃO
Vereador