PROJETO DE LEI Nº 036/2024
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL RUA 15, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE
LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA
“VEREADOR ANTONIO CARLOS PIROLA”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua 15, situada no Loteamento Village
Litorâneo, bairro Litorâneo, município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
denominada de Rua “VEREADOR ANTONIO CARLOS PIROLA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Vereador Antonio Carlos Pirola,
limita-se ao Norte: com quem de direito; ao Sul: com a Rua 08; ao Leste: com quem de
direito; e a Oeste: com as quadras 06, 07 e Ruas 03 e 07.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do
ano de dois mil e vinte quatro (2024).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 036/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a esse
Plenário o presente Projeto de Lei nº 036/2024, para apreciação, o qual visa denominar À ATUAL
RUA 15, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO
DE RUA “VEREADOR ANTONIO CARLOS PIROLA”.
Natural de São Mateus-ES, filho de Francisco Pirola Filho e Anna Plácido Pirola, casado com Ana
Rita Gregório Pirola, pai de 03 (três) filhos, sendo eles, Bianka Cristine Gregório Pirola, Bruna Pirola
Gama, Igor Gregório Pirola, esse falecido em 03/09/2004. Antonio Carlos Pirola iniciou sua
trajetória profissional como comerciante, quando fundou em conjunto com seus irmãos, Francisco
Pirola Filho “Chiquinho Pirola” e Wilton Pirola, nos quilômetros 23, nesta cidade de São Mateus, o
seu estabelecimento comercial, no ramo de supermercado, denominado “Supermercado Pirola”,
migrando mais tarde para distribuidora de bebidas e ponto de parada comercial da Br 101, que
funciona em imóvel próprio da família, situado à Rodovia Miguel Curry Carneiro – Km 23 – BR 381,
e contava com a ajuda incansável da sua esposa, Senhora Ana Rita Gregório Pirola, que era
responsável no início pela criação de seus filhos para que o mesmo pudesse se dedicar
inteiramente ao seu comércio, e hoje ela encontra-se atuante frente o preparo dos quitutes, que
são servidos no seu estabelecimento, ofertando a todos aquele bom salgado e comidinha caseira,
que todos nós quando na estrada esperamos encontrar. Registra-se que no ano de 1981 Antonio
Carlos Pirola, consagrou-se Vereador nas urnas, dando início a sua trajetória política aos 01 (um)
dia do mês de janeiro do ano de 1982, que teria como certo o término aos 31 (trinta e um) dias do
mês de dezembro do ano de 1986, ocorre que o mesmo viu seu mandato ser estendido por força
de Lei, quando ocorreu o dito “mandato tampão” instituído pela Justiça Eleitoral à época, findando
assim o seu primeiro mandato em 01 (um) dia do mês de dezembro do ano de 1988. Dando
seguimento, o mesmo se consagrou em mais 02 (dois) mandatos, sendo o segundo com início e
término no período compreendido entre 01 (um) dia do mês de janeiro do ano de 1989 a 31
(trinta e um) dias do mês de dezembro do ano de 1992 e, o terceiro no período compreendido
entre 01 (um) dia do mês de janeiro do ano de 1993 a 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro
Continua…
(Continuação do Projeto de Lei nº 036/2024)
do ano de 1996. No decorrer do seu último mandato, o mesmo exerceu a função máxima deste
Poder, de Chefe do Legislativo, nos anos de 1992, 1993 e 1994, época em que na condição de
Presidente, aplicou o último concurso público da Câmara, homologando e dando posse aos
servidores em novembro de 1992, conforme consta nos anais desta Casa. Vale destacar que dos
servidores concursados na época, possuímos no nosso quadro funcional 05 (cinco) dos
concursados remanescentes, na ativa, sendo eles: Shelley Barbosa Vignoli Fundão, Tânia Suely de
Oliveira Malverdi, Éder Figueiredo Carvalho, Girlys Brumatti e Marcos Aurélio Quagliane Ribeiro.
De igual forma, se faz necessário pontuarmos que se encontra registrado ainda em nossos anais
que o Senhor Antonio Carlos Pirola, no final de julho do ano de 1994, renunciou ao mandato de
Presidente, alegando a necessidade de dar mais atenção aos seus negócios, passando a função
para o seu ex-Presidente, Senhor Carlos Sossai Neto. Preocupado e sempre disposto ao trabalho o
mesmo colocou seu nome para disputar o último pleito, logrando êxito como suplente, isso prova
o seu amor pelos nossos munícipes e a vontade de trabalhar por nossa São Mateus. Referente ao
seu trajeto, e seu desempenho à nossa cidade, lamentamos essa perda, que deixará um legado e
sua história será sempre lembrada através do seu comércio, servindo e proporcionando um bemestar aos frequentadores, uma vez que acreditados que sua esposa e filhas darão continuidade ao
seu labor.
Conto com o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação desta proposta, visando atender
de maneira eficaz e sensível às necessidades da Comunidade nominando este logradouro, além de
conceder justa homenagem à memória de quem é merecedor.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de
dois mil e vinte quatro (2024).
PAULO FUNDÃO
Vereador