materia nº 18/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER
O Vereador Isamara da Farmácia, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Artigo 106 e Parágrafo Único da 
Resolução nº 002/2021 datada de 08 de dezembro de 2021 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São Mateus FAZ SABER que aprovou 
e o Presidente promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido o TÍTULO HONORÁRIO DE HONRA AO 
MÉRITO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora 
LIVIA BATISTA BARCELOS.
Art. 2º. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 horas do 
dia vinte e dois (22) de março (03) de dois mil e vinte e quatro (2024), na Câmara 
Municipal de São Mateus, localizada a Avenida Jones dos Santos Neves, nºs 40 e 70, 
Centro – São Mateus/ES, CEP: 29930-900.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatro (04) dias do mês de março (03) 
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o presente 
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024, tem como objetivo conceder o TÍTULO EM 
HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora Livia Batista Barcelos.
Ademais, faz-se necessário informar que a homenageada foi 
escolhida dentre as pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes 
serviços, de conhecimento público e notório, com benefícios incontestes para a 
coletividade.
A proposição contém os dados biográficos da personalidade a 
ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços prestados, cargos outrora 
ocupados, condecorações que já lhe tenham sido outorgados e demais documentos 
justificando sua inclusão, em razão disso a homenageada apresentou informações a 
respeito dela, conforme documento em anexo, dando fundamento a concessão da 
honraria por este Vereador.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra, apresento 
este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que deliberem pela sua 
aprovação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatro (04) dias do mês de março (03) 
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora