Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 039/2024
PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA
NA COMUNIDADE PAULISTA, DISTRITO DO
NATIVO DE BARRA NOVA, SÃO MATEUS -
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o
inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da Resolução nº
002/2021 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica a Unidade Básica de Saúde - UBS,
localizada na Av. São Sebastião, s/nº, Comunidade Paulista, distrito do Nativo de
Barra Nova, São Mateus — Estado do Espírito Santo, denominada de “UBS
RAYNAN SAMPAIO DE MOURA”.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se
pública por meio da afixação de placa, podendo ainda ter pintura na fachada e/ou
muro da Unidade Básica de Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezoi o (18) dias do mês de março
(03) do ano de dois mil e vinte quatro (2024).
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Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste plenário este Projeto de Lei, que “DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA
COMUNIDADE PAULISTA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, SÃO
MATEUS-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
O presente projeto de lei visa homenagear um cidadão ilustre Raynan Sampaio de
Moura, destacando seu nome na Unidade Básica de Saúde situada na Rua São
Sebastião, s/nº, Comunidade Paulista, distrito do Nativo de Barra Nova. Nascido
em 22 de dezembro de 1997, foi um cidadão exemplar que deixou uma marca na
comunidade do bairro Paulista, em São Mateus/ES Desde seus anos de formação
na Escola CelM Paulista até seus estudos na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Paulo Antonio de Souza, na Escola Estadual, e na Instituição Federal
do Espírito Santo (IFES), Raynan sempre demonstrou comprometimento com seus
estudos e uma dedicação singular ao seu desenvolvimento pessoal e comunitário.
Além de seu empenho acadêmico, Raynan foi um membro ativo em sua
comunidade religiosa participando ativamente da catequese, da Eucaristia, da
Crisma, e do grupo de jovens sempre demonstrando uma profunda devoção e
respeito pela sua fé e pelos valores humanos. Também se destacou como um
entusiasta do esporte, dedicando seu tempo livre à prática do futebol e
frequentando regularmente uma academia local, demonstrando um compromisso
notável com sua saúde e bem-estar físico. Além de suas atividades escolares,
religiosas e esportivas, Raynan era conhecido por sua personalidade bondosa e
prestativa. Sempre disposto a ajudar os outros, ele gostava de passar o tempo
com seus amigos e era reconhecido por sua natureza honesta e generosa.
Infelizmente, em 29 de julho de 2023, a Comunidade Paulista perdeu
prematuramente Raynan Sampaio de Moura em um trágico acidente de trânsito,
sua partida deixou um vazio na Comunidade e um legado de bondade,
solidariedade e dedicação ao próximo. Dada a significativa contribuição de Raynan
para a Comunidade Paulista e em reconhecimento à sua memória e legado,
proponho a nominação oficial da Unidade Básica de Saúde local para UBS Raynan
Sampaio de Moura. Essa homenagem perpétua servirá como lembrança do
compromisso de Raynan com a Comunidade e como inspiração para as gerações
futuras.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezoito (18) dias do mês de março
(03) do ano de dois mil e vinte quatro (2024). As
CRIS LANGA
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil
0235490155 2023
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