materia nº 106/2024

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 106/2024
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o inciso II, § 6º do artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, RE￾QUER QUE, após audição do Plenário, sejam substituídas partes da Emenda Impositiva nº 
060/2023 ao Projeto de Lei nº 024/2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício 
Financeiro de 2024”, com Justificativas do Impedimento Técnico notificado ao Poder Legislativo 
por meio do OF/PMSM/SMPD Nº 055/2024, quais sejam, Promover a Festividade do Córrego da 
Areia (13 de Setembro), com a contratação de sonorização, cantor e locação de tenda, com a finali￾dade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município e Promover a Festividade da 
Comunidade Quilombola Divino Espírito Santo, localizada no distrito do Nativo de Barra Nova, 
com a contratação de cantor, sonorização e locação de tenda, com a finalidade de divulgar e manter 
os costumes tradicionais do Município, devendo esta Indicação ser encaminhada ao Exmo. Sr. Pre￾feito Municipal de São Mateus, para providências, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
UNIDADE: 015010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
AÇÃO 
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR 
DA EMENDA 
0150015010.2369500452.108 PROMOÇÃO DE 
EVENTOS E FESTAS 
REGIONAIS
Promover a Festividade da Associação de Mora￾dores de São José da Barra Seca, Distrito de Nova 
Verona, São Mateus-ES, com a contratação de 
sonorização, cantor de locação de tenda. 
R$ 16.000,00 
Promover a Festividade da Associação de Produ￾tores Rurais da Comunidade Córrego do Tapuio, 
Distrito de Nova Verona, São Mateus-ES, com a 
contratação de sonorização, cantor e locação 
de tenda. 
R$ 19.000,00 
TOTAL R$ 35.000,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos necessários para cumprimento da Indicação acima serão 
provenientes do ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, UNIDADE: 015010 – SECRETARIA MU￾NICIPAL DE TURISMO.
A Indicação acima destina-se a promover e apoiar eventos regionais, 
com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.
Continua…
(Continuação da Indicação nº 106/2024)
Portanto, defendemos a aprovação desta Indicação pelos demais Edis 
para que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei sobre o remanejamento da pro￾gramação, a fim de que seja votado por esta Casa de Leis, nos termos da Lei Orgânica Mu￾nicipal.
 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 25 de março de 2024.
CARLINHO SIMIÃO 
Vereador