materia nº 46/2023

PROJETO DE LEI Nº 046/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA DAS FLORES,
SITUADA NO BAIRRO ALVORADA, A DENOMINAÇÃO DE
RUA “ÉLZA GONSALVES PEREIRA DOS SANTOS”
O Vereador Kacio Mendes, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua das Flores,
situada no Bairro Alvorada, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
denominada de Rua “ÉLZA GONSALVES PEREIRA DOS SANTOS”.
Art. 2º. A Rua denominada de Élza Gonsalves Pereira dos
Santos, limita-se ao Norte: com a propriedade do Senhor Antonio; ao Sul: com quem
de direito; ao Leste: com a Rua Bromélia; e a Oeste: com a Rua Bom Jardim.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP
e SAAE, bem como aos demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dois (02) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
KACIO MENDES
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto de Lei nº
046/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores, o qual visa denominar À
ATUAL, CONHECIDA COMO RUA DAS FLORES, SITUADA NO BAIRRO ALVORADA, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “ÉLZA GONSALVES PEREIRA DOS SANTOS”
Élza Gonsalves Pereira dos Santos, nascida em 17 de abril de 1961, teve 05 (cinco)
filhos, sendo que 02 (dois) deles já faleceram. A Senhora Élza, foi uma das primeiras
moradoras do bairro Alvorada, onde residiu por mais ou menos 25 (vinte cinco) anos.
Muito querida por toda vizinhança, dona Élza deixa saudades. Denominar a Rua das
Flores com o seu nome será uma grande homenagem, não só a ela, mas a toda
família.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dois (02) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
KACIO MENDES
Vereador