Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 042/2024
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “MINEIRA”,
SITUADA NA COMUNIDADE SÃO GERALDO, DISTRITO
DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE RUA
“BRAULINO JOSÉ DA ROCHA”
O Vereador Isael Aguilar, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso |, do 8 1º do Artigo
120 da Resolução nº 002/2021 — Regimento Interno da
Câmara Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica a atual Rua, conhecida como Rua “Mineira”,
situada na Comunidade São Geraldo, Distrito de Itauninhas, Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “BRAULINO JOSÉ DA ROCHA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Braulino José da Rocha,
limita-se ao Norte: com quem de direito e Estrada São Mateus; ao Sul: com a Rodovia ES-
313; ao Leste: com quem de direito e Rua Projetada; e a Oeste: com quem de direito e
Rua Projetada.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e
comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como
aos demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos nove (09) dias do mês de abril (04) do ano
de dois mil e quatro (2024). A
A
ISAEL AGUILAR
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que visa DAR À
ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “MINEIRA”, SITUADA NA COMUNIDADE SÃO GERALDO,
DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE RUA “BRAULINO JOSÉ DA ROCHA”.
Senhor Braulino José da Rocha, nasceu no dia 06 de março de 1921, na cidade de Salinas
(Minas Gerais), filho de Angelo José da Rocha e Germana Rodrigues de Morais. Casou-se
com a Senhora Clemencia Alves da Rocha, com quem teve 10 filhos, sendo eles: Nilton (in
memorian), Lourival, Edvaldo, João, Maria, Aparecida, Dulce, Maria do Carmo, Elizabete e
Ângela. Trabalhou como vaqueiro, gerente de fazenda, transportando gado por
aproximadamente 9 (nove) anos, a primeira Fazenda (proprietário Dr. José Leal) que o
mesmo trabalhou, recém-casado com a Senhora Clemencia, ele com 20 anos e ela com 15
anos de idade, na época. Logo após, foi residir com sua família na cidade de Pedro
Canário, onde o mesmo comprou uma terra, no lugar conhecido como “Pedrinhas”. Em
1969 vendeu a terra e mudou-se para o Município de Pinheiros, onde o mesmo comprou
uma casa. Foi laborar na terra do Senhor Mizael, na Comunidade Nova Lima. Neste
mesmo trabalho, não ficou muito tempo, por questão trabalhista, tendo que ter a
intervenção do advogado Dr. Diaulas para chegarem a um acordo. Com o dinheiro que
recebeu deste acordo, comprou um terreno na Comunidade São Geraldo, aos 49 anos de
idade, onde começou a residir com sua esposa e filhos. Nesta terra, produziu aipim,
milho, feijão, variedades de frutas, hortaliças e outros. Foi coordenador de Igreja Católica.
Também trabalhou como agente comunitário, acompanhando pessoas no médico,
transportava as pessoas para dar entrada nos documentos de aposentadoria. Gostava de
estar envolvido na política, onde chegou até a se candidatar como Vereador na época do
Senhor Amocim Leite, porém não ganhou a respectiva eleição. Morou até a data do seu
falecimento (10/05/2016) na Comunidade São Geraldo, a qual ajudou na sua fundação.
Considerando o exposto, solicitamos aos nobres Edis que aprovem o presente Projeto de
Lei, que é uma justa homenagem a quem lutou pela melhoria da qualidade de vida dos
moradores da Comunidade São Geraldo, Distrito de Itauninhas.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos no
de dois mil e quatro (2024).
(09) dias do mês de abril (04) do ano
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIARIO
São Mateus/ES, 01 de abril de 2024.
OFÍCIO PMSM/CADIM Nº 111/2024
A Secretária Legislativa
Srê Girly Brumatti
Assunto: Resposta ao Ofício OF/CMSM/SL/ Nº 225/2024.
Senhora Secretária,
Em resposta ao Ofício em epígrafe, informo as confrontações da Rua conhecida
com “Mineira”, situada na Comunidade São Geraldo, distrito de Itauninhas, São Mateus -
Es, a saber: ao norte, com Quem de direito e Estrada São Mateus; ao sul, com Rodovia ES
313; a leste, com Quem de Direito e Rua Projetada; e, a oeste, com Quem de Direito e Rua
Projetada.
Atenciosamente.
Gerente de Cadastro Imobiliário
Portaria nº 011/2023
Prefeitun EA ia DN oa epcno so ombraaniclsdo
SCE, an j dis aperelousbgommbi/autenticidade
com o ideni Jor ão 3d! 3500390039003A005000, Documento assinado fis. 2
digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
“ REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO ão
NOME: a
BRAULINO JOSE DA ROCHA :
Edo É) “MATRÍCULA:
“+ 023549 01 55 2016 4 00061 296 0019638 39
ESTADO CIVIL E IDADE
Casado, com 93 anos de idade
NA Nisto CA cor; :
TA Mfriaseuimo [ignorada 777] ,
E DS xcipfiarumatidade 7 Rs DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO A ELEITÓR
“x lBalinas-Me — | [RG nº 511202/SESP-ES e =] ignorado
N
RS Sp FILIA ÃO.E RESIDÊNCIA á
x e ú GEO JOSÉ DA ROCHA & GERMANA RODRIGUES DE MORAIS, profissão lavrador aposentado, residente na Rua |
>| Mineira, s/nº ?
K
E São Geraldo, São Mateus-ES —
ON PATA E HORA DO FALECIMENTO DIA”: MÊS ANO
E »,jAos dez (10) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezesseis (2016), , às 10 05 2016
<——T Sso—|05:00 hora(s) -
Ee, e '
ST SLOCAL DO-FALECIMENTO í :
> SjRia Mineira, S/nº, Bairro São Geraldo, Nesta Cidade de São Mateus-ES ] 2
>< Scâusa Da MORTE ses
SS] PNEUMONIA -ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS (3) -ARRITIMIA CARDIACA -DOENÇA ARTERIAL ! E
aa CORONARIANA -HIOERTENSÃO ARTERIAL ; E
rs
Ro E Ss EPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) | DECLARANTE E:
E = <| cemitério Nova Lima, neste Municipio de São Mateus-ES a] TATIANA PINHEIRO VALFRE
< “<Nome E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
PINA ADA Nº
BSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
|Livio-nº C-061 -Folhá 296 - Termo nº 19638, Declaração de Óbito nº 22187993-5 Data do Registro: aos dez (10) dias do mês de
imaio (05) do ano:de dois mil e dezesseis (2016), .0 falecidgsera casadó com CLEMENCIA ALVES DA ROCHA, não deixou
testamento, não deixando bens à inventariar, não deixando herdeiros meneres ou interditos, deixando, 10 filhos: NILTON, Já falecido,
(com 66 anos, LOURIVAL, com 70 anos, EDVALDO, com 68 anos. JOÃO. com 61 anos, MARIA, com'59 anos, APARECIDA, com Bá
anos. DULCE, com 56 anos, MARIA DO CARMO, com 54 anos, ELIZABETE, com 51 anos, ÂNGELA, À e
! Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da
: Sede de São Mateus à
Registro Civil e Tabelionato de Notas : Ô VA 0/0)
Oficial: PEDRO ARI REAL AFONSO Ex o? ni;
ua Coronel Constantino Cunha, 522, Centro, São Mateus-ES, Tel. (27)
3763-1156 cartoriopedroariBhotmail.com
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digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
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com o identificador 310036003000340038003500320036003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.