materia nº 210/2024

Exmo. Sr. 
KACIO MENDES 
Vice-Presidente da C.M.S.M. 
Nesta 
Indicação nº 210/2024
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REFORMA DO PRÉDIO QUE SEDIOU O PRONTO SOCORRO MUNICI￾PAL, SITUADO ENTRE ÀS AVENIDAS JOSÉ TOZZE E JOÃO XXIII, PARA 
ABRIGAR O CENTRO DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). 
JUSTIFICATIVA: 
Com o desenvolvimento do nosso Município, especialmente nas 
últimas cinco décadas, aumentou-se a necessidade de investimentos para dotá-lo de 
infraestrutura capaz de acompanhar esse progresso e atender as demandas da Comu￾nidade. 
A presente solicitação visa atender portadores e, sobretudo, cri￾anças, deste Município, diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), 
visto que é de extrema importância começar o acompanhamento especializado pre￾coce para trazer inúmeros benefícios para as crianças como: redução de atrasos no 
desenvolvimento, incremento das habilidades sociais e melhoria das funções motoras, 
inclusive estudos mostram que quanto mais cedo for iniciada, maiores as chances de 
reduzir comportamentos desafiadores e ajudar no desenvolvimento de curto e longo 
prazo da criança.
Considerando que São Mateus possui aproximadamente 300 
portadores de TEA cadastrados, cujo número pode ser muito maior; 
Considerando que o prédio do antigo Pronto Socorro Municipal 
encontra-se abandonado e vem sendo depredado;
Continua... 
Continuação da Indicação nº 210/2024 
Considerando que, ao apresentarmos tal pleito, o Poder Legis￾lativo representado por nós Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º 
da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todo o poder emana do povo, 
que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta 
Constituição”. 
Portanto, por se tratar de assunto em que há relevante interesse 
público, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente Indica￾ção e aguardamos as devidas providências do Chefe do Executivo Municipal para 
atendimento do pleito, por se tratar de assunto de extrema importância para o muni￾cípio de São Mateus.
Termos em que, 
Pede e espera deferimento. 
São Mateus (ES), 29 de abril de 2024.
PAULO FUNDÃO 
Vereador