Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 056/2024
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “JOEL BORGES”, SITUADA
NA COMUNIDADE CAMPO GRANDE, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOEL BORGES”
O Vereador Adeci de Sena, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua, conhecida como “Joel Borges”, situada
na Comunidade de Campo Grande, Distrito do Nativo de Barra Nova, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “JOEL BORGES”.
Art. 2º, A Rua denominada de Joel Borges, limita-se ao Norte:
com quem de direito; ao Sul: com quem de direito; ao Leste: com Oceano Atlântico; e a
Oeste: com a Rodovia Campo Grande.
Art. 32. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte quatro (202
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadores é com grande satisfação que encaminho a
esse Plenário o presente Projeto de Lei nº 056/2024, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o qual visa denominar À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “JOEL BORGES”,
SITUADA NA COMUNIDADE CAMPO GRANDE, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “JOEL BORGES”.
O Senhor Joel Borges, nasceu em 16/07/1940, filho de Bernardo Borges e Glicéria Peroba
Borges. Casado em 12/10/1964 com a Senhora Maria José Gomes Borges, ambos
brasileiros, agricultores e pescadores. Catador de caranguejo, pai de 12 filhos, sendo 6
homens e 6 mulheres. O Senhor Joel Borges nascido e criado em uma Comunidade
tradicionalmente conhecida como Campo Grande, Distrito do Nativo de Barra Nova, em
toda sua vida de existência sempre educou e ensinou seus filhos e netos transferindo seus
ensinamentos e experiência de vida de pai para filhos, já adquirido na educação dos seus
antepassados, homem de caráter íntegro de dignidade moral e honestidade dentro da sua
Comunidade, e de pouco grau de escolaridade, sem uma profissão definida para que
pudesse ganhar seu próprio salário para dar uma condição melhor de vida para sua família,
mas com um grande legado de valores e conhecimento de experiência de vida adquirido
através de seus pais, que eram passados de pais para filhos, e assim criou seus 12 filhos
trabalhando com a agricultura familiar, tirando o sururu e ostras, pescando e catando
caranguejo para tirar o sustento da família, seus filhos na maioria das vezes eram
alimentados com o pirão da água do cozinhado do caranguejo, e assim passava suas
experiências de vida dando continuidade da sua história para seus filhos, até o seu último
dia de vida na terra. Construiu e deixou sua história de vida registrada aqui na Terra, fez
sua passagem dessa Terra aos 25/08/2017, deixando para seus familiares uma belíssima
história que jamais deverá ser esquecida e que sua esposa, filhos e amigos continuem
Continua...
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(Continuação da Mensagem e Justificativa do Projeto de Lei nº 056/2024)
guardando e preservando seu legado. Por se tratar de uma história tão valiosa, preciosa
para seus familiares e Comunidades, contamos com a concordância desta Casa de Leis na
aprovação do Projeto de Lei em epígrafe, visando atender a reivindicação daquele
povoado, de maneira eficaz e sensível às necessidades da Comunidade, formalizando a
nominação deste logradouro público, facilitando a entrega de mercadorias e localização de
correspondências dos moradores.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte quatro (2024).
ADEC
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAL
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
JOEL BORGES
MATRÍCULA.
023549 01 55 2017 4 00067 225 0021367 91
ESTADO CIVIL EIDADE
“4 | Casado, cem 77 anos de idase
SEXO COR.
[masculino | [ionoraca
ata 4 jo fem
NATURALIDADE es = — —, DOCUMENT: DE IDENTIFICAÇÃO É . GLEITOR
São Mateus-ES | [RS nissaca7sesp.Es BE E | (sim E ES aa
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Hospital Roberto Arnizaut Silvares, São Mateus-ES : - 4 ; 35
CAUSA DA MORTE
[PARADA CARDIAGA - NEIPLASIA MALIGNA DA PROSTATA É EM ct
EPULTAMENTO/CREMAÇÃO (AUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECO) | DECLARANTE | E de i
tic Nativo de Barra r.va, neste Municipio «= São Mateus-ES | :ARNALDO RÉRGES |
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NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DO Mt: :MNCO QUE ATESTOU O ÓBITO :
ES TENTO DO Mº:TICO QUE ATESTOU ÓBITO
[MARILIA GAMARGO SOUTO, CRM: Ç
ja 225 - Termo nº 2:367, Dec'aração de Ósito 1º 257786937. Dats: do Registro. aca trinta (cias do inês de a
K (08) às ano ga dois mil e dezessete (2017, o falecido era casado com MARIA JOSE GOMES BO S; 23. não eleixou |
tes! nto, deixondo bens à inventariar não deisar-jo herdeiros m-nores ou interditos, deixando: 12 filhos: Ar!i BORGES, cem 50 |
anos, ADEMIR BORGES, corr 48 anos, ADENIS BORGES, com 48 nos, ADRIANA BIRGES DOS SANTOS, cor 38 anos, SLBA f É.
BORGES, com 52 anos, ALIXANDRE BORGES, cor: 32 anos, ALDA CORGES, com 42 anos, ALICE GOMES BOR SS COSWOSK, |
com 30 anos, ALDO BORGES, com 42 anos. AMÁLIA BORUES DE JESUS, com 4º anos, ARNALDO BORGES, com 34 anos,
ARLETE BORGES MASHADO, com 37 anos ; f
rtório de Registro Civil e Tat:a!/onato de Notas da
: ! Sede de São Mateus
Registro Civil e Tabelicnato de Notas
Oficial: PEDRO ARI SAL AFONSO
Rua Coranel Constantino Cunha, 522, Centro, São Mateus-ES, Tel. (27)
Eid 3763-1156 cartoropedroariBhotmail.com
AA 004137314 BRP
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digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIARIO
São Mateus/ES, 20 de maio de 2024.
OFÍCIO PMSM/CADIM Nº 154/2024
A Secretária Legislativa
Srº Girly Brumatti
Assunto: Resposta ao Ofício OF/CMSM/SL/ Nº 430/2024.
Senhora Secretária,
Em resposta ao Ofício em epígrafe, informo as confrontações da Rua conhecida
como “Joel Borges”, situada na Comunidade Campo Grande, distrito do Nativo de Barra
Nova, São Mateus - ES, a saber: ao norte, com quem de direito; ao sul, com quem de
direito; a leste, com Oceano Atlântico; e, a oeste, com a Rodovia Campo Grande.
Neste Departamento de Cadastro Imobiliário não temos Leis denominando rua
Joel Borges.
Atenciosamente.
O DA SILVA
Gerente de Cadastro Imobiliário
Portaria nº 011/2023
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À a Jmentosem https://camarasaomateus;nopaperelondscumibilautenticidade
com o identificador 310036003000340038003900390034003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
fis. 2