materia nº 302/2024

Exmo. Sr. 
KACIO MENDES 
Vice-Presidente da C.M.S.M. 
Nesta 
Indicação nº 302/2024
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Pre￾feito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES NOS PRÉDIOS DAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚ￾BLICA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA: 
A presente Indicação tem o intuito de promover a eficiência 
energética nos prédios públicos municipais e a redução da demanda por recursos 
energéticos por meio da implantação de Energia Solar nas Escolas, CEIM’S e Unidades 
Básicas de Saúde - UBS do Município.
Como se sabe, as Escolas e UBS da rede pública municipal 
apresentam consumo elevado de energia elétrica, o que causa bastante impacto no meio 
ambiente, além de não sair nem um pouco barato para os cofres públicos.
Nesse contexto, a Energia Solar se mostra como excelente 
alternativa, pois ocorre através do uso de tecnologia que utiliza a luz do Sol como fonte 
de energia para gerar eletricidade e, portanto, possui a vantagem de ser uma energia 
gratuita, renovável e limpa, além de possuir facilidade de manutenção e o fato de trazer 
economia de até 95% na conta de energia.
A implantação de placas fotovoltaicas nos prédios públicos, como 
fonte de energia alternativa, em pouco tempo paga o custo de implantação e gera 
economia tanto para a administração pública quanto para a população, considerando que 
o excedente é transformado em créditos energéticos, que podem ser utilizados na 
iluminação pública, por exemplo, diminuindo ou, até mesmo, extinguindo a taxa de 
iluminação pública paga pelos munícipes.
Continua… 
Continuação da Indicação nº 302/2024 
Ao fomentar a energia solar fotovoltaica, a municipalidade 
contribuirá com a meta brasileira de redução de gases de efeito estufa (GEE) e com a 
economia nas suas contas de energia elétrica. As prefeituras que apostam nesta fonte 
constatam a redução de despesas, conseguem atrair novos investimentos privados e o 
desenvolvimento de um novo setor produtivo, gerando empregos locais e de qualidade, 
além de ganhar valores intangíveis como: reputação junto à opinião pública, credibilidade 
e confiança. Além disso, também há o reconhecimento em ser um Município com 
consciência socioambiental, em busca de economicidade com a redução das despesas 
públicas, e desenvolvimentista, promovendo a geração de novas oportunidades de 
mercado para pequenos negócios locais.
Além de economizar com a conta de energia, instalar placas solares 
fotovoltaicas nos prédios públicos tem um efeito pedagógico. Ao verem na prática o 
funcionamento de um sistema de geração de energia limpo, eficaz e eficiente, os usuários 
percebem que a sustentabilidade não só é possível, como também é financeiramente 
interessante.
Portanto, a instalação de sistemas fotovoltaicos seria o mais ideal 
como forma de alcançar esse objetivo e ainda gerar economia para o Município. É isso o 
que já vem acontecendo no país, com vários projetos sendo feitos para a utilização da 
energia solar nos prédios da administração pública.
Assim, requer investimento em energia solar fotovoltaica, através 
da aquisição e instalação de placas de captação de energia solar nas Escolas e UBS da 
rede pública municipal, a fim de custear gastos com energia elétrica do município e 
contribuir na luta contra as mudanças climáticas e esperança de um futuro mais 
sustentável.
Dada a relevância da matéria, esperamos poder contar com o apoio 
dos nossos ilustres Pares desta Casa para a sua aprovação e aguardamos as devidas 
providências por parte do Chefe do Poder Executivo para atendimento urgente do pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 10 de junho de 2024.
PAULO FUNDÃO
Vereador