materia nº 9/2024

Exmo. Sr. 
KACIO MENDES 
Vice-Presidente da C.M.S.M. 
Nesta
Requerimento nº 009/2024
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais e 
Regimentais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado 
ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de São Mateus, a seguinte providência:
REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 35 (TRINTA 
E CINCO) ANOS DA CRIAÇÃO DA 12ª SUBSEÇÃO DA OAB (SÃO MATEUS), 
EM DATA A SER DEFINIDA, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 105 E 
PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2021 – REGIMENTO INTERNO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA: 
Tendo em vista a importância da 12ª Subseção da Ordem dos Ad￾vogados do Brasil, a qual é sediada em nosso Município, bem como a estabilidade ins￾titucional alcançada com seus 35 anos, solicitamos a realização de uma Sessão Solene 
em comemoração aos 35 anos de sua criação, a preservação do estado democrático de 
direito será louvado nesta ocasião, bem como os homenageados que defendem esta con￾dição. 
Portanto, contamos com o apoio dos colegas Vereadores para apro￾vação deste Requerimento e solicitamos ao Presidente desta Casa de Leis que viabilize 
a realização da referida Sessão. 
Termos em que, 
Pede e espera deferimento. 
São Mateus (ES), 17 de junho de 2024. 
PAULO FUNDÃO
Vereador