Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 062/2024 .
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL AVENIDA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO
“AVENIDA DOS ROMÁRIOS”, SITUADA NA LOCALIDADE
MARIRICU, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
“MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 —- Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Avenida, popularmente conhecida como
“Avenida dos Romários”, situada na localidade Mariricu, bairro Guriri, município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Avenida “MANOEL RODRIGUES DOS
SANTOS”.
Art. 2º. A Avenida denominada de Manoel Rodrigues dos Santos,
limita-se ao Norte: com quem de direito; ao Sul: com quem de direito; ao Leste: com quem
de direito; e a Oeste: com Rodovia Agostinho Cevolani.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundãba a j | tg (08) dias do mês de julho (07) do ano
de dois mil e vinte quatro (2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 062/2024
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a esse
Plenário o presente Projeto de Lei nº 062/2024, para apreciação, o qual visa DAR À ATUAL
AVENIDA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “AVENIDA DOS ROMÁRIOS”, SITUADA NA
LOCALIDADE MARIRICU, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “MANOEL
RODRIGUES DOS SANTOS”.
Manoel Rodrigues dos Santos era o nome de batismo do saudoso e conhecido carinhosamente
por “Senhor Manduca Romário”, homem íntegro, trabalhador, que nasceu em Conceição da
Barra, mas viveu toda a sua vida e criou sua família do outro lado do rio, ou seja, nas margens
do rio Mariricu, em São Mateus. Filho do Senhor Romário Gomes dos Santos e de D. Silvia
Rodrigues dos Santos, casado com a Senhora Danila Bernardo dos Santos era um homem
probo, muito conhecido em São Mateus e Guriri, foi proprietário rural, pescador e sempre
teve uma participação cultural muito ativa e importante no folclore de São Mateus. Esta Rua
ora nomeada com seu nome está dentro do que um dia foi sua antiga propriedade, onde ele
ainda em vida dividiu com seus filhos e ali construíram suas residências, hoje um logradouro
público onde circula quem por ali trafega. Homem simples e de boa índole, viveu até os 80
anos de idade, vindo a falecer em 09 de outubro de 2019. Pessoa muito querida por todos e
sempre lembrada pelos moradores mais antigos, tanto de Guriri, quanto da Comunidade
Mariricu como uma pessoa gentil e sempre pronta a ajudar o próximo. Faleceu deixando
muitas saudades para quem com ele conviveu.
Conto com o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação desta proposta, visando
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, |ãgs
dois mil e vinte quatro (2024).
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAI Ef j
CERTIDÃO DE ÓBITO ua
NOME Et Bs.
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS. = as
MATRÍCULA 7 ta
0235490155 2019 4 00073 010 0022952 34 7
SEXO COR ESTADO CIVE. E IDADE F E
NATURALIDADE
Conceição da Barra-ES
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA is E
ROMARIO GOMES DOS SANTOS e SILVIA RÓDRIGUES DOS SANTOS. Residente na Rodovia Agostinho Cevolani, s/n,
Mariricu, São Mateus-ES
DATA E HORA DO FALECIMENTO
Aos nove (09) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019), , às 13:45
hora(s) -
LOCAL DO FALECIMENTO ; ;
[Hospital Roberto Arnizaut Silvares, São Mateus-ES É s )
CAUSA DA MORTE E Eis
CHOQUE CARDIOGENICO - ARRITIMIA CARDIACA GRAVE - MIOCARDIOPATIA GRAVE - DIABETES MELLITUS
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (municipio e cemitério, se conhecido) DECLARANTE Pa
cemitério Caminho da Paz, São Mateus-ES DANIELE PESTANA DOS SANTOS ES
NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Pelo Dr. Edilson Moreira Maciel, CRM nº 3475
AVERBAÇÕES/ANOTAÇÕES A ACRESCER à Esse 2
Declaração de Óbito nº 28383150-2. Data do Registro: aos quinze (15) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019), O
falecido era casado com DANILA BERNARDO DOS SANTOS. foi apresentada certidão de casamento civil, registro lavrado no Cartório de São
Mateus-ES, livro B-17, folhanº 153, termo nº 2005, Carteira de Trabalho nº 7156191, benefício nº 112.034.148-2, deixando bens a inventariar, não
deixou testamento, não deixando herdeiros menores ou interditos, deixandos filhos: Alcimar Rodrigues dos Santos, com 55 anos, Cátia Silene |:
Rodrigues da Roza, com 46 anos, Daniel Bernardo dos Santos, com 56 anos, Leidinaldo Rodrigues dos Santos, com 45 anos, Maria da Penha dos |
Santos Fanticheli, com 57 anos, Neuimar Rodrigues dos Santos, com 48 anos, Ronaldo Bemardo dos Santos, com 53:anos, odrigues dos
Santos, com 50 anos, Data do sepultamento, 10 de outubro de 2019, às 09:00 hora(s) ES dar :
ANOTAÇÕES DE CADASTRO
Não consta nenhuma anotação de cadastro.
Casado. Com 80 anos de idade
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO í á
, Carteira de Trabalho nº 7156191, Série 40-ES”
PTI ZA PEN A
ESSES
ão é verdadeiro. Dou fé.
O conteúdo da certi
Cartório de Registro Civile Tabelionato de Notas da Sede de São y E É
Mateus São Mateus-ES, 15 de outubro de 2019.” E
Oficial: PEDRO ARI REAL AFONSO 4 5 By
Rua Coronel Constantino Cunha, 522. Centro, São Mateus-ES. Tel. (27) E
3763-1156 cartoriopedroari(ghotmail.com x
[ Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo S se
| Selo Digital de Fiscalização “ Pedro AriReal Afonso - >
| 023549.NVE1902.08541 Oficiaie Tabelião + A
f Emolumentos: R$ 0,00 Encargos: R$ 0,00 Total: R$ 0,00 i
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIARIO
São Mateus/ES, 28 de junho de 2024.
OFÍCIO PMSM/CADIM Nº 182/2024
A Secretária Legislativa
Srº Girly Brumatti
Assunto: Resposta ao Ofício OF/CMSM/SL/ Nº 570/2024.
Senhora Secretária,
Em resposta ao Ofício em epígrafe, informo as confrontações da atual Rua,
situada no bairro Guriri, distrito do Nativo de Barra Nova, São Mateus - ES, a saber: ao
norte, com quem de direito; ao sul, com quem de direito; a leste, com quem de direito; e,
a oeste, com Rodovia Agostinho Cevolani.
O Departamento de Cadastro Imobiliário não tem nenhum óbice para que seja
apresentado Projeto de Lei, que oportunamente ensejará em Lei
Atenciosamente.
(Em AA
MAURO IRS DA SILVA
Gerente de Cadastro Imobiliário
Portaria nº 011/2023
AuteniBarodo rência Haras SEADE RA 23d autenticidade fis. 2
com o identificador 310036003000340039003200340033003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.