Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 067/2024
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “CESAMAR” (VIA LOCAL),
SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA II,
BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “RONATO
AZEVEDO PINHA”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 —- Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua, conhecida como “Cesamar” (via local),
situada no Loteamento Residencial Soma Estância Il, bairro Aviação, município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “RONATO AZEVEDO PINHA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Ronato Azevedo Pinha, limita-se
ao Norte: com a Rua Diamantina; ao Sul: com a Rua Diamantina; ao Leste: com a quadra
“F”; e a Oeste: com a quadra “E”.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(08) dias do mês de julho (07) do ano
Vereador
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras é com grande satisfação que encaminho a esse
Plenário o presente Projeto de Lei nº 067/2024, para apreciação, o qual visa DAR À ATUAL
RUA, CONHECIDA COMO “CESAMAR” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA Il, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “RONATO
AZEVEDO PINHA”.
Ronato Azevedo Pinha, personalidade de grande estima e relevância em nossa cidade, grande
esposo, pai, avô, bisavô e amigo. Um dos maiores apaixonados e defensores de São Mateus.
Comerciante por muitos anos no bairro Porto. Veio para a cidade alta com o armazém (ao
todo 60 anos de comércio), tudo da maneira antiga, enrolado no papel com cordão, fazia
contas rapidamente em uma lista gigante (nada de calculadora, que nem existia). Navios que
chegavam e partiam, enchiam seus olhos. Seu sonho era ser da Marinha, mas o dever não o
deixava, devido à educação rígida que teve. Questionava por que haviam derrubado o
mercado do Porto, dizia que ali poderia virar ponto turístico, com doceiras e artesanatos.
Queria replantar as palmeiras no cais do Porto, como era na sua infância. Torcia pelo
desenvolvimento da cidade. Quem quisesse ser amigo dele, era só falar bem de São Mateus e
do seu time do coração, Flamengo. Com seus 89 anos de idade, trazia a triste lembrança dos
amigos de infância que haviam partido. Detinha muitas histórias. Seu padrinho, Dr. Roberto
Silvares, era seu maior fã. Seu pai teve um carro alambique, o qual chamavam de “Abissínia”.
Adorava ir ao Mercado Municipal, para conversar e dar boas risadas com os amigos e comprar
beiju. Católico fervoroso, devoto de São Benedito e de São Mateus. Seu pai cedeu o terreno e
ajudou a construir a Igreja Santa Luzia. Com muito orgulho, sempre que viajava fazia questão
de propagar o nome da sua cidade natal, São Mateus, bem como a contar histórias da “cidade
baixa”, do Porto e seu casario, attaindo muitas pessoas que habitam nossa maravilhosa
cidade. E assim, foi sua passagem por aqui, até a data do seu falecimento, no dia 01 de maio
de 2024.
Continua... |
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Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
(Continuação da Justificativa do Projeto de Lei nº 067/2024)
Conto com o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação desta proposta, visando
atender de maneira eficaz e sensível às necessidades da Comunidade nominando este
logradouro, além de conceder justa homenagem à memória de quem é merecedor.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos oito
dois mil e vinte quatro (2024).
ias do mês de julho (07) do ano de
FUNDÃO
Vereador
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fis. 23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIARIO
São Mateus/ES, 28 de junho de 2024.
OFÍCIO PMSM/CADIM Nº 187/2024
A Secretária Legislativa
Srº Girly Brumatti
Assunto: Resposta ao Ofício OF/CMSM/SL/ Nº 575/2024.
Senhora Secretária,
Em resposta ao Ofício em epígrafe, informo as confrontações da atual Rua
conhecida como Cesamar, situada no Loteamento Estância II, bairro Aviação, São Mateus
- ES, a saber: ao norte, com a Rua Diamantina; ao sul, com a Rua Diamantina; a leste, com
a Quadra F; e, a oeste, com a Quadra E.
O Departamento de Cadastro Imobiliário não tem nenhum óbice para que seja
apresentado Projeto de Lei, que oportunamente ensejará em Lei
Atenciosamente.
MAURO RIBEIRO DA SILVA
Gerente de Cadastro Imobiliário
Portaria nº 011/2023
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com o identificador 310036003000340039003200340038003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.